OE 2009: Apoiar as famílias, assegurar a protecção social

O governo não desviará a atenção do controlo do défice, apesar de reforçar as sua políticas sociais. “Não poremos em causa o que tanto esforço custou aos portugueses. O défice será mantido nos 2,2 % do PIB, mercê da continuação da reforma da administração pública, do controlo da despesa corrente e da eficiência no combate à fraude e evasão fiscal”, afirmou o primeiro-ministro no debate parlamentar que deu início à discussão do Orçamento de Estado para 2009.

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José Sócrates realçou que “este governo tem resultados inéditos neste domínio e faz ponto de honra do combate à fraude e à evasão fiscal, porque só assim há justa repartição de custos e de benefícios”. Para o primeiro-ministro “a crise actual, que começou nos mercados de capitais norte-americanos, deitou por terra todas as ilusões que alguns ainda pudessem ter sobre a perfeição dos mercados desregulados e a desnecessidade da intervenção pública.”

Para o executivo socialista a proposta de Orçamento exprime as preocupações sociais do Governo e intensifica o apoio às famílias portuguesas, nomeadamente através do Complemento Solidário para Idosos de que já beneficiam 160.000 portugueses, do abono de família que aumentará 25% para as famílias do primeiro e segundo escalões, a majoração para famílias monoparentais e a generalização a todos os beneficiários da 13ª prestação, para apoio às despesas escolares. José Sócrates destacou também as reduções em sede de IMI e a maior dedução, em sede de IRS, das despesas com juros, mas também a multiplicação de programas fundamentais, como o alargamento da rede de creches e lares de idosos.

O primeiro-ministro destacou por último o aumento salarial dos funcionários públicos, acima da inflação prevista. “É uma medida mais do que justa para os trabalhadores da administração pública, agora que o Estado a pode tomar sem pôr em perigo as contas públicas”, afirmou Sócrates.