Objectivo Orçamental é para cumprir

28-Abr-2010 
José Sócrates anunciou que o Governo vai antecipar já para 2010 medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), como as alterações ao subsídio de desemprego e um maior controlo no pagamento das prestações sociais. O primeiro- ministro garantiu ainda, que o Governo e o PSD decidiram trabalhar em conjunto para responder “a um ataque especulativo sem fundamento” ao euro e à dívida soberana portuguesa.

José Sócrates falou, no final de um encontro com o presidente do principal partido da oposiçãi, em São Bento, que o objectivo deste encontro serviu para discutir medidas para responder à classificação da dívida portuguesa pelas agências financeiras e à subida dos juros das obrigações portuguesas.

O primeiro ministro anunciou que o Governo vai antecipar já para 2010 medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), como as alterações ao subsídio de desemprego e um maior controlo no pagamento das prestações sociais.

Segundo o primeiro ministro, após a reunião com o lider do PSD foram tomadas “duas decisões”, sendo a primeira a de acompanhar com regularidade e proximidade a situação financeira, através de um diálogo entre Governo e PSD.

A segunda medida, de acordo com Sócrates, é a vontade do Governo de antecipar para 2010 medidas que estavam previstas só para os próximos anos no PEC.

“Acho que as devemos tomar já, porque não há nenhuma razão para que não entrem já em vigor e por forma a que todos os agentes internacionais saibam que o objectivo orçamental de Portugal é para cumprir”.

Nesse sentido, José Sócrates disse, que além da tributação das mais valias bolsistas, do pagamento de portagens em algumas SCUT e da criação do novo escalão de 45 por cento no IRS, o executivo avançará já “muito rapidamente com a nova lei de condição de recursos”.

“No fundo visa estabelecer um quadro de justiça para aqueles que recebem prestações sociais”, justificou.

O primeiro ministro anunciou também que entrarão já em vigor alterações aos subsídios de desemprego “por forma a assegurarmos que ninguém tem vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a Trabalhar”.

“Vamos ainda avançar desde já com auditorias e fiscalizações às prestações sociais”, acrescentou.

A propósito das propostas do PSD para cortar na despesa e consolidar as finanças públicas, José Sócrates disse que o seu Governo “está muito disponível para considerá-las e ouvi-las”, assim como outras propostas provenientes de “outros partidos”.