O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo vai avançar com uma nova “reforma orgânica de fundo no SNS”, para a qual disponibilizará investimentos na ordem dos 1.240 milhões de euros vindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Um instrumento que, segundo António Costa, vai responder a um conjunto de problemas que os portugueses têm sentido no seu dia-a-dia no contacto com o SNS. O anúncio foi feito pelo líder do executivo socialista, no final da sessão de apresentação das ‘Respostas para a Saúde’, que esta tarde teve lugar no auditório do Infarmed, em Lisboa.
Uma “reforma orgânica de fundo”, como apontou António Costa, que surge cerca de 30 anos depois do anterior estatuto e que se apresenta aos portugueses com a ambição de “reverter os vários problemas detetados no setor da saúde”, defendendo que, logo que o novo estatuto entre em vigor, o SNS, para além do reforço dos meios financeiros, passa a dispor igualmente de uma “melhor e mais adequada organização e coordenação entre serviços” e de uma “melhor gestão, com mais autonomia e maiores incentivos para a motivação dos profissionais”.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, dentro das metodologias propostas pelo novo estatuto, há a destacar, como assinalou, a nomeação de uma direção executiva do SNS, uma ideia que, segundo António Costa, “parte da experiência e da excelente coordenação que foi capaz de trabalhar em rede”, no combate à pandemia da Covid-19, designadamente ao nível do plano de vacinação que, como destacou, registou em Portugal “uma das mais elevadas taxas de cobertura a nível mundial”.
Um diretor executivo do SNS que, segundo o primeiro-ministro, vai permitir que todos os estabelecimentos do sistema de saúde, quer sejam de cuidados primários, de cuidados hospitalares ou de cuidados continuados, tenham uma resposta “assistencial coordenada e em rede das várias unidades”. Também previsto neste novo Estatuto do SNS, está uma “maior autonomia de gestão para contratações”, novas medidas para que haja “uma maior motivação dos profissionais de saúde”, designadamente, como adiantou, “através do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar” e, ainda, “os mecanismos para fixar profissionais em zonas geográficas carenciadas”.
“A dedicação plena é fundamental, a criação dos centros de responsabilidade integrada é absolutamente essencial, como se provou em vários hospitais em que foi introduzida, e a generalização do modelo de unidades de saúde familiar é também decisiva para a motivação dos profissionais e para uma melhor organização dos serviços de saúde”, completou o líder do executivo.
Responder às necessidades dos portugueses
Antes, já a ministra da Saúde, Marta Temido, tinha explicado ao pormenor os mecanismos do novo Estatuto do SNS, insistindo que este é um instrumento normativo que, por si só, não pode ser olhado como uma ferramenta com a capacidade de mudar de um dia para outro a realidade, mostrando-se, contudo, convicta de que o Governo passa a dispor de um meio fundamental para poder avançar com as suas políticas e “responder aos problemas que os portugueses enfrentam no seu quotidiano em contacto com o SNS”.
Para Marta Temido, o grande objetivo deste normativo hoje aprovado em Conselho de Ministros é o de permitir que haja “mais e melhor organização no SNS”.
A ministra enalteceu ainda a “forte ligação” que existe entre as escolhas do novo Estatuto do SNS e as reformas e investimentos que constam no PRR, sem os quais, como referiu, “não seria possível concretizar as opções previstas no documento normativo hoje aprovado”.
