Negócios Estrangeiros: Presidência da UE, apoio à economia e ligação às comunidades

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para a área dos Negócios Estrangeiros:

• Preparar a Presidência Portuguesa da União Europeia, reforçando os recursos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para aumentar a capacidade de intervenção diplomática junto das instituições europeias e para preparar a organização logística e de comunicação durante a Presidência.
• Impulsionar a ação externa de Portugal, consolidando a difusão da língua e cultura portuguesas, fortalecendo os recursos da rede externa e incrementando a contribuição para a concertação multilateral, no âmbito da ONU e da CPLP.
• Reforçar os processos de internacionalização da economia portuguesa, incrementando os recursos da AICEP e o apoio às empresas exportadoras, a promoção do investimento português no estrangeiro e a atração de Investimento Direto Estrangeiro.
• Dinamizar a Cooperação para o Desenvolvimento, em especial nos PALOP e Timor-Leste, conjugando crescentemente esforços de iniciativa pública e privada e promovendo o aprofundamento e o alargamento de parcerias, nomeadamente financeiras, de âmbito bilateral, regional e internacional.
• Reforçar a valorização, proteção e ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, aproveitando o seu enorme potencial de dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação ao nosso País, adaptando a organização diplomática/consular e consolidando a importância estratégica da Diáspora para a afirmação de Portugal no mundo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.