Não haverá excepções na aplicação dos cortes salariais em 2011

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece uma redução remuneratória de 5% nas empresas públicas, no próximo ano, à semelhança do que acontecerá na Administração Pública.

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“Esta resolução introduz normas de redução remuneratória nas empresas públicas idênticas às introduzidas na Administração Públicas”, anunciou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Silva Pereira considerou tratar-se de uma medida “de justiça e equidade”, explicando que, ainda que o diploma possibilite algumas adaptações, “mas mesma não podem gerar qualquer excepção à redução remuneratória definida na lei”.
Esta resolução pretende assim clarificar que não haverá excepções na aplicação dos cortes salariais em 2011.
As orientações definidas abrangem as empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, as entidades públicas empresariais e as entidades que integram o sector empresarial regional e municipal.
“Fica vedada a possibilidade de as empresas públicas adoptarem medidas que impliquem atribuir aos seus trabalhadores remunerações adicionais, a título de trabalho extraordinário, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros suplementos pecuniários, como forma de compensar as reduções salariais”, disse Pedro Silva Pereira sublinhando que “esta resolução não deve representar nenhuma surpresa”, recordando que “nos últimos tempos houve quem não quissesse acreditar que não houvessem exceções”. Pedro Silva Pereira explicou que a possibilidade de haver adaptações, “sem prejuízo dos objetivos globais” leva em conta o facto de “a estrutura remuneratória nas empresas públicas não ser igual à da Administração Pública”. Questionado sobre a hipótese dada às administrações das empresas abrangidas pela resolução de atingirem a meta de redução de custos sem mexerem nos salários dos funcionários, o ministro disse que “todas as políticas de redução de custos são bem vindas (e bem vistas), mas nos salários a redução de 5 por cento tem que ser alcançada”.
Conforme salientou Silva Pereira, “todos os trabalhadores têm de contribuir”.