Medidas de apoio social e económico às famílias

Contratos de arrendamento

Entre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, em conferência de imprensa após a reunião do Executivo, está a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento nos próximos três meses, de forma a evitar que se acrescente “à ansiedade” que já se vive neste momento do país a “ansiedade da procura” de casa.

Prorrogação de apoios sociais

Outra das medidas anunciadas por António Costa passa pela prorrogação automática do subsídio de desemprego, bem como do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção.

Apoio à manutenção de postos de trabalho

Em matéria de apoio à manutenção de postos de trabalho, as empresas poderão dispor de um conjunto de linhas de crédito dedicadas, “sob condição de manutenção do emprego”.

O primeiro-ministro anunciou também o adiamento, para o segundo semestre do ano, do pagamento do IVA e do IRC que teria de ser pago nos próximos meses, assim como de dois terços das contribuições sociais relativas ao mesmo período, uma medida que António Costa defendeu como “fundamental para melhorar a liquidez das empresas” e de “contribuir para garantir a sua atividade e os postos de trabalho”.

O líder do Governo referiu ainda que, no quadro da Assembleia da República, está também a ser debatido um conjunto de medidas de apoio social.