“Ontem foi um dia importante na discussão do Orçamento do Estado” para 2027, defendeu Eurico Brilhante Dias, em declarações à comunicação social. A taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para incentivar as “rendas moderadas” até 2.300 euros vai acabar em 2027, graças à aprovação durante a madrugada de uma proposta do PS. A iniciativa obriga o Governo a criar, de forma temporária, um IVA de 0% para um conjunto de bens alimentares essenciais.
“Com equilíbrio orçamental, pudemos apoiar o cabaz alimentar com a eliminação do benefício fiscal para quem pratica renda de 2.300 euros e foi possível dizer ao Governo que tem de vir ao Parlamento quando quer executar despesa que não apresenta no Parlamento”, vincou.
O presidente da bancada socialista destacou estes dois “bons exemplos”: “Um Parlamento responsável, por proposta do Partido Socialista, que quer acompanhar a despesa, ao mesmo tempo que um Parlamento que foi capaz de aprovar, por proposta do Partido Socialista, o apoio ao cabaz alimentar através do equilíbrio das contas públicas de um saldo mais do que positivo, eliminando o benefício fiscal injustificado”.
Eurico Brilhante Dias deixou uma pergunta aos portugueses: “Acham razoável dar um benefício fiscal a quem pratica rendas de 2.300 euros?”.
Em resposta às vozes críticas do PSD e do Governo, o líder parlamentar socialista esclareceu que “isto não é governar a partir do Parlamento, é o Parlamento a cumprir a sua tarefa”.
Recordando que “a tarefa central do Parlamento está centrada na fiscalidade”, Eurico Brilhante Dias explicou que foi “por isso que o Governo viu ontem as suas propostas recusadas, porque não negoceia, não vem ao Parlamento, não fala com as oposições”.
A verdade é que o Governo da AD é “minoritário e deve negociar com as oposições”, avisou.