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Medida do Governo garante o presente e o futuro das pensões

Medida do Governo garante o presente e o futuro das pensões

O primeiro-ministro, António Costa, reiterou ontem que as medidas anunciadas pelo Governo para os pensionistas – o suplemento extraordinário imediato e a proposta de aumento das pensões no próximo ano – são a fórmula que, combinada, melhor garante o apoio aos efeitos da inflação e a recuperação do poder de compra perdido este ano.

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António Costa, entrevista TVI/CNN

“Entre o suplemento extraordinário e o montante que propusemos à Assembleia da República que seja o aumento para o próximo ano, garantimos que, até final de 2023, os pensionistas recuperarão o poder de compra perdido para a inflação este ano”, afirmou o líder do executivo socialista, lembrando, com rigor, que foi esta a garantia que assumiu perante os portugueses, quando foi apresentado o pacote de medidas de apoio às famílias.

Em entrevista à TVI/CNN Portugal, conduzida pelos jornalistas José Alberto de Carvalho e Pedro Santos Guerreiro, o primeiro-ministro explicou que, sobre esta matéria, “não há truque nenhum, nem de retórica, nem de coisa nenhuma”, mas antes uma preocupação de transparência e de responsabilidade perante o país, protegendo os pensionistas agora e protegendo a sustentabilidade futura da Segurança Social.

António Costa referiu, a este propósito, que, se não houvesse essa preocupação de transparência para com os pensionistas, o Governo poderia ter deixado para novembro o anúncio dos aumentos das pensões para o próximo ano, mas propôs desde já que se situem entre os 3,5 e os 4,43%, assegurando, com o suplemento extraordinário, que os pensionistas não perdem rendimento.

O que o Governo, de forma responsável, também não poderia fazer, explicou ainda o líder do executivo, era aplicar de forma automática a fórmula de atualização das pensões para 2023, sem atender a “um ano de inflação absolutamente extraordinário e atípico”, o que implicaria a introdução de “um acréscimo de despesa permanente de mais de dois mil milhões de euros”.

Lembrando que, desde 2015, o Governo do PS conseguiu aumentar em 26 anos a capacidade do fundo de estabilização financeira da Segurança Social, António Costa alertou que, neste cenário, seriam perdidos 13 destes 26 anos.

“Do meu ponto de vista, isto não seria responsável, não seria justo, não seria equilibrado”, sustentou.

Aumentos na administração pública

Na entrevista, o primeiro-ministro revelou também que o Governo irá trabalhar com os parceiros sociais, em sede de negociação coletiva, o valor dos aumentos salariais para a administração pública, apontando a um referencial, em torno de 2%, ainda que abaixo do valor de inflação estimada, de 7,4%, mas em linha com o que a União Europeia toma como ideal para não acentuar uma espiral inflacionista.

“É sempre muito difícil encontrar o ponto de equilíbrio” de modo que os salários possam aumentar numa proporção que compense o aumento dos preços e que não seja por si própria geradora de inflação, e consequentemente de perda de poder de compra, referiu o líder socialista.

Na equação, contudo, e como garantiu, estará também “a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto”.

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