Margarida Marques: “Reduzir o orçamento comunitário agora é comprometer a ambição futura da União Europeia”

“Não é o Parlamento Europeu que está a bloquear a decisão. (…) O fundo de recuperação não está aprovado porque ainda não se iniciou o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais”, explicou, acrescentando que o grande obstáculo à ‘luz verde’ para o início do processo está na posição de alguns países, como a Hungria e a Polónia, em relação à aplicação do mecanismo do Estado de Direito.

Ainda assim, salienta uma garantia importante: “Qualquer que seja o momento em que o fundo seja aprovado, em que Portugal veja aprovado o seu plano de recuperação económica e social, todas as despesas ligadas à pandemia desde o dia 1 de fevereiro de 2020 são ‘elegíveis’”.

Em entrevista ao podcast do PS ‘Política com Palavra’, conduzida pelo jornalista Filipe Santos Costa, a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus abordou também o difícil equilíbrio nas negociações do futuro Quadro Financeiro Plurianual, advertindo para os riscos de sacrificar a dotação de programas em matéria fundamentais, como são a saúde, a investigação e a transição digital.

“Nós não queremos tocar nos envelopes nacionais, queremos respeitar o acordo de julho. E é aí que está a dificuldade, em encontrar mecanismos que nos permitam aumentar o orçamento dos programas”, afirma, considerando que reside aqui uma questão que deve ser encarada como fundamental: a da “ambição futura da União Europeia”.

“Reduzir o orçamento da União Europeia agora é comprometer a ambição futura da União Europeia”, reforça a eurodeputada portuguesa.

Na entrevista, Margarida Marques destacou também que a capacidade de resposta europeia, face à crise provocada pela pandemia, “não se esgota” no fundo de recuperação, dando como exemplo a intervenção do Banco Central Europeu, apontando mesmo a uma ideia avançada por Christine Lagarde, que considera “interessante” de ser revisitada: “a possibilidade de olhar para este fundo [de recuperação] numa perspetiva mais de longo prazo”.

“Tenho vindo a defender a necessidade de se fazer uma revisão do Quadro Financeiro Plurianual a meio percurso, em que se debata o impacto do fundo, o impacto dos recursos próprios e o financiamento futuro da UE. E aí vamos ter de discutir o ‘phasing out’ deste fundo, como é que se sai deste fundo para o financiamento futuro. Eventualmente esta proposta [de Lagarde] pode voltar a ser discutida”, apontou.