Manuel Pizarro quer reforço de verbas e maior preocupação social no Fundo para a Transição Justa

Das propostas submetidas pelo parlamentar, enquanto relator-sombra pelo S&D para o parecer da Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais, destaca-se o conceito de sustentabilidade social como pré-condição do desenvolvimento sustentável; a elegibilidade do investimento em habitação social capaz de combater a pobreza energética; e a obrigatoriedade de incluir as comunidades e os parceiros sociais, que representam os trabalhadores e as empresas, na elaboração dos planos territoriais.

“Para uma transição efetivamente justa, teremos de assegurar que ela é, acima de tudo, socialmente sustentável. E isso terá de implicar a priorização do apoio a dimensões como a habitação; a saúde; o emprego; a educação e a mobilidade”, afirma Manuel Pizarro.

O aumento do montante total do Fundo de 7,5 mil milhões, que era a proposta inicial da Comissão Europeia, para 18,75 mil milhões, é outra das grandes propostas submetidas pelo Grupo S&D, que, aliás, é comum às diferentes Comissões do Parlamento Europeu.

Para o eurodeputado socialista, “o combate à pobreza energética deve estar no centro das políticas europeias, mas para isso a dotação orçamental do fundo terá de conhecer um verdadeiro reforço”, sustenta. “Só assim podemos alcançar a neutralidade carbónica com que os Estados-membros se comprometeram”.

Em matéria de aumento de dotação orçamental, importa ainda destacar que a origem do montante tem sido um dos grandes debates em cima da mesa, o que tem levado os Socialistas e Democratas a reiterar que não aceitam que este seja alcançado à custa da retirada de outros fundos de coesão.

As propostas submetidas, agora em negociação entre os vários grupos políticos com assento no Parlamento Europeu, deverão estar fechadas até 26 de maio. Segundo o atual calendário, a votação na comissão parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais está prevista para 11 de junho e a aprovação em Plenário agendada para setembro.

Recorde-se que o Fundo para a Transição Justa, cuja gestão será da responsabilidade da comissária portuguesa Elisa Ferreira, integra o Pacto Ecológico Europeu com que a atual Comissão Europeia se comprometeu em dezembro de 2019, constituindo um instrumento decisivo para mitigar, do ponto de vista social e laboral, o impacto da transição para uma economia verde nas regiões da UE mais dependentes de combustíveis fósseis.