Linha consular para residentes no Reino Unido operacional a 1 de abril

“No próximo dia 1 de abril entrará em funcionamento o que nós chamamos a ‘Linha Brexit’, isto é, um centro de atendimento especificamente dirigido a cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, que por via telefónica ou através de ’email’, disporão da informação necessária para saber coisas tão práticas, mas tão importantes”, como por exemplo, que documentos precisam de apresentar para revalidar o passaporte ou o cartão de cidadão, disse Santos Silva, após uma reunião interministerial, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, para fazer um ponto de situação do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia.

A par da ‘Linha Brexit’, o plano de contingência traçado pelo governo português, aprovado a 17 de janeiro em Conselho de Ministros, também inclui a criação de uma linha de crédito para a apoiar as empresas portuguesas que exportem predominantemente para o Reino Unido, num valor inicial de 50 milhões de euros, “renováveis e reajustáveis em função da procura”, assim como a criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80% dos turistas britânicos, para evitar “situações de bloqueio”.

Este pacote de medidas que o Governo português tem vindo a preparar, no caso de ser confirmado o prazo previsto para o ‘Brexit’, a 29 de março, visa dar garantias de “segurança e tranquilidade” aos cerca de 400 mil portugueses que residem no Reino Unido e também aos cerca de 23 mil britânicos a residir em Portugal.

Portugal disponível para apoiar pedido de extensão justificado

No final da reunião, Augusto Santos Silva reforçou que o Governo português se mantém disponível para apoiar um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia, esclarecendo, porém, que tal extensão tem de ser justificada e não se pode traduzir em “poucas semanas”.

“Portugal está inteiramente disponível para dar o seu apoio a uma extensão, a um adiamento da data de saída, a uma extensão do prazo, suficientemente significativa para que possamos ter condições e tempo para negociar um acordo com os britânicos”, afirmou.

Acordo bilateral para preservar capacidade eleitoral dos cidadãos

O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou também que Portugal acautelou já um futuro acordo bilateral com o Reino Unido para preservar o direito e a capacidade eleitoral dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses que vivem no território britânico.

“Hoje mesmo fizemos a entrega às autoridades britânicas da proposta de um acordo bilateral para preservar o direito dos britânicos residentes em Portugal e dos portugueses residentes no Reino Unido de participar eleitoralmente, quer como votantes quer como candidatos eleitos nas respetivas eleições locais”, disse Santos Silva, frisando que embora o número de cidadãos abrangidos possa ser reduzido, é uma medida, “do ponto de vista político e simbólico, muito importante”.

A reunião interministerial foi agendada pelo Executivo português um dia depois do Parlamento britânico ter chumbado, pela segunda vez, o acordo negociado entre o governo de Londres e Bruxelas para a saída do Reino Unido da União Europeia.

A par do primeiro-ministro e do titular dos Negócios Estrangeiros, estiveram também presentes o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.