Justiça mais próxima completa dois anos com 63 medidas concluídas

Integrado no programa de modernização administrativa Simplex, o plano de ação “Justiça + Próxima”, composto inicialmente por cerca de 120 medidas e já entretanto alargado, marcou o momento fundador das mudanças que o XXI Governo Constitucional introduziu na modernização do sector, assentes nos pilares da eficiência, inovação, proximidade e humanização, contribuindo para o desenvolvimento de uma justiça ágil, transparente e mais próxima do cidadão.

O plano tem na sua face mais visível a interação diária com os cidadãos que recorrem aos serviços da justiça, registando já o acesso mensal de cerca de 100 mil pessoas à plataforma digital da justiça, em justiça.gov.pt, onde podem ser utilizados 60 serviços já integrados.

São disso exemplo os 33 mil registos criminais emitidos em 2017 (42 mil até hoje), a Certidão Judicial Eletrónica – com mais de oito mil emissões, e o acesso aos processos executivos, com mais de seis mil consultas.

Uma justiça mais próxima do cidadão é também uma justiça mais clara. É nessa observância que as citações e notificações com origem nos tribunais e dirigidas aos cidadãos e empresas estão a ser progressivamente simplificadas, refletindo uma forma mais simples de comunicação. Utilizando este serviço, foram já emitidas mais de 100 mil notificações no novo formato nas injunções, seguindo-se agora a intervenção nos mais de cinco mil modelos restantes utilizados nos tribunais.

Iniciado como projeto piloto em Sintra, o Tribunal +, que disponibiliza um novo modelo de atendimento e simplificação de informação nas secretarias e em instrumentos de suporte à gestão, prevê também o seu alargamento a 52 tribunais em 2018, passando a beneficiar anualmente cerca de 1,5 milhões de pessoas.

Dois anos depois, a Justiça está a mudar. Mais ágil, mais transparente e mais próxima dos cidadãos.