Helena Roseta promove participação dos cidadãos na elaboração das leis

O convite às sugestões dos cidadãos através da internet para a elaboração das leis sobre as matérias em discussão no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, que a deputada coordena, é inédito em Portugal. Até ao final deste mês, é o arrendamento urbano em destaque no espaço “post-it” do sítio www.helenaroseta.pt, mas seguir-se-ão outros assuntos.

No sítio, ontem apresentado à comunicação social e onde Helena Roseta pretende prestar contas da sua atividade como deputada, explica-se ainda de forma simples como se faz uma lei no Parlamento, passando por sete passos principais: a ideia, a apresentação do projeto, a apreciação na generalidade, a apreciação na especialidade, a votação final global, a promulgação e a publicação.