Helena Roseta promove participação dos cidadãos na elaboração das leis
A deputada do PS Helena Roseta apela à participação dos cidadãos nas alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e ao regime de obras em prédios arrendados, cujo prazo de discussão está prestes a terminar, com votação prevista para o final do mês de março na Assembleia da República.
O convite às sugestões dos cidadãos através da internet para a elaboração das leis sobre as matérias em discussão no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, que a deputada coordena, é inédito em Portugal. Até ao final deste mês, é o arrendamento urbano em destaque no espaço “post-it” do sítio www.helenaroseta.pt, mas seguir-se-ão outros assuntos.
No sítio, ontem apresentado à comunicação social e onde Helena Roseta pretende prestar contas da sua atividade como deputada, explica-se ainda de forma simples como se faz uma lei no Parlamento, passando por sete passos principais: a ideia, a apresentação do projeto, a apreciação na generalidade, a apreciação na especialidade, a votação final global, a promulgação e a publicação.
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