Governo sustenta revisão de contratos de associação

Trata-se de uma análise minuciosa de contexto, que revela, para cada colégio de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, as escolas públicas mais próximas, a distância das mesmas, as estimativas de tempo de deslocação a pé ou de carro, assim como o nível de ocupação, por turma, dos estabelecimentos públicos. O estudo tem por objetivo determinar a capacidade de as escolas públicas envolventes integrarem turmas adicionais, até agora asseguradas por estabelecimentos privados, para novos ciclos educativos.

De entre alguns exemplos constantes do levantamento, podem identificar-se vários colégios privados que têm escolas públicas na sua área de influência – menos de 10 quilómetros – com rácios de ocupação de nível baixo e com capacidade para receber turmas que estão a ser financiadas nos estabelecimentos privados.

Exemplo paradigmático da boa gestão que pode ser feita da rede pública traduz-se na estimativa de que só com a integração prevista de 123 turmas de início de ciclo – em Coimbra, Famalicão, Santa Maria da Feira, Braga e Caldas da Rainha – em escolas públicas com essa capacidade, o Estado poderá reduzir custos com contratos de associação no valor de quase dez milhões de euros.

De acordo com dados do Ministério da Educação, no ano letivo de 2015-2016, os encargos do Estado com financiamento de turmas com contratos de associação em início de ciclo foram de quase 53 milhões de euros.

O estudo pode ser consultado aqui.

Defender a escola pública e a boa gestão do dinheiro público, garantindo o cumprimento dos contratos já firmados e o apoio às crianças neles inseridas, reconhecendo os contratos de associação nos casos identificados como necessários e aproveitando adequadamente a oferta da rede pública de ensino.