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Governo saúda aprovação por “ampla maioria” e “empenhamento coletivo” no combate à pandemia

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Governo saúda aprovação por “ampla maioria” e “empenhamento coletivo” no combate à pandemia

20/11/2020 Publicado por
O Parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal por um novo período de 15 dias, a partir de terça-feira e até dia 8 de dezembro, para permitir as necessárias medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Uma aprovação por “ampla maioria”, como assinalou o primeiro-ministro, António Costa, contando com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e as abstenções de BE, CDS e PAN. Votaram vencidos PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Governo saúda aprovação por “ampla maioria” e “empenhamento coletivo” no combate à pandemia

“A aprovação do novo período do estado de emergência, por ampla maioria na Assembleia da República, fornece os instrumentos necessários para, no quadro de um Estado de Direito, fazer face a circunstâncias excecionais como as que estamos a viver”, sublinhou António Costa, referindo na sua mensagem que a aprovação “espelha bem o empenhamento coletivo” no combate à Covid-19.

“Com a mobilização de todos conseguiremos vencer o vírus”, acrescentou.

“Quadro legal indispensável” para combater a pandemia

No debate parlamentar que antecedeu a autorização do decreto presidencial, tomou a palavra pelo Executivo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, realçando que o estado de emergência, agora renovado, permite criar “o quadro legal indispensável” para que sejam adotadas as medidas essenciais de combate à pandemia.

“São medidas indispensáveis para defender a liberdade, para defender a saúde, para defender a democracia”, disse Eduardo Cabrita, sublinhando que “é necessária a mobilização de toda a sociedade portuguesa”, mas também de todas as instituições, “designadamente da Assembleia da República na sua competência legislativa, fiscalizadora e de voz de todos os portugueses”.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita fez questão se salientar também a ampla maioria parlamentar em torno de uma medida necessária ao momento que vive o país, na “certeza que temos de que esta será uma batalha longa”.

De acordo com o governante, só com “persistência” e “resiliência” ao nível das medidas para travar os contágios é que se poderá assistir “a uma sustentada redução do número de infetados, de internamentos e de óbitos”.

“Essa é a nossa solidariedade em relação a todas as vítimas da covid-19 e em relação a todos aqueles que no Serviço Nacional de Saúde nos protegem e defendem em cada dia”, declarou.

O Governo reúne-se ainda esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, para aprovar as medidas no âmbito da prorrogação do estado de emergência, que serão anunciadas no sábado em conferência de imprensa.