Governo reforça meios e capacitação da investigação criminal

António Costa presidiu à cerimónia de compromisso dos 120 novos inspetores que passaram a integrar a Polícia Judiciária (PJ), sendo assim, como referiu o líder do Governo, “os primeiros a incorporarem-se nas fileiras” daquela polícia desde 2013. Isto, no mesmo dia em que 40 novos candidatos e 100 inspetores estagiários começaram o curso de formação inicial de inspetores, “cujo concurso poderá ser lançado nos próximos dias”.

No total são “260 novos inspetores que entraram ou estão em condições de entrar no próximo ano ao serviço desta polícia”, disse António Costa, na sessão realizada esta terça-feira, em Lisboa.

“Este é um reforço particularmente significativo num quadro da investigação criminal que, tendo perdido recursos, recebe agora um reforço de quase um quarto dos seus efetivos”, o que permitirá à Polícia Judiciária ter “melhores condições para combater a criminalidade em Portugal”, salientou.

Na sua intervenção, António Costa sublinhou que o Governo está a “valorizar o pessoal da investigação criminal”, lembrando que “no último Conselho de Ministros foi apreciado o novo estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária para negociação sindical. Esperamos poder aprovar este estatuto em breve, para que os profissionais desta casa tenham as melhores condições para cumprir as suas funções e a carreira a que têm o direito a aspirar”.

O primeiro-ministro defende que, vinte anos depois de ter sido aprovado o último estatuto, o diploma tem que ser revisto, “reestruturando as carreiras e respondendo aos desafios da modernização da Polícia Judiciária”.

A proposta do Governo prevê a criação das carreiras especiais de investigação criminal, de especialista forense e de segurança, existindo ainda a possibilidade de concurso próprio e com conteúdos funcionais atualizados, com novos direitos e deveres e novas regras remuneratórias.

“Para combater e prevenir o crime não basta legislar”, é igualmente necessária “uma magistratura forte, ágil e independente” e também “forças e serviços de informação, de segurança e investigação devidamente capacitados e modernizados”, considerou o primeiro-ministro.

“A capacitação da Polícia Judiciária é uma exigência de todos os portugueses. As tarefas que desempenha na investigação criminal e na prevenção da criminalidade fazem da PJ uma instituição fundamental do nosso sistema de justiça criminal”, enalteceu António Costa.