A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve esta quarta-feira, na audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde referiu a intenção do Governo reforçar o orçamento da área que tutela.
Dirigindo-se aos deputados da Assembleia da República, Ana Mendes Godinho sublinhou que, este ano, de acordo com a proposta do Executivo liderado por António Costa entregue no Parlamento, a Segurança Social irá contar com mais 1.500 ME do que no ano passado e mais 4.500 ME comparativamente a 2019.
Mais 10 mil vagas em creches
A forte aposta orçamental do Governo socialista passa por alargar a rede de creches com mais 10 mil vagas e a gratuitidade da creche para as crianças do 1º e 2º escalão (35 mil), sendo que, até 2024, a gratuitidade aplicar-se-á a todas as crianças até à sua entrada no 1º ciclo do ensino básico.
Conforme disse a ministra, a política para a família prevê o reforço das prestações de parentalidade, criando incentivos à partilha entre homens e mulheres nas licenças parentais, através da majoração dos subsídios e às licenças de trabalho a tempo parcial, bem como o reforço das licenças complementares de apoio familiar.
Combater a pobreza infantil
O Governo irá criar a Garantia para a Infância. Trata-se de uma nova prestação de 100 euros mensais (70 euros em 2022) destinada a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema. Por seu lado, o abono de família vai ser reforçado nos 1º e 2º escalões para garantir, até 2023, 600 euros anuais a cerca de 400 mil crianças.
As famílias que não estão abrangidas por estas medidas passarão a beneficiar do novo Complemento de Garantia para a Infância, através do qual o Governo garante 600 euros a todas as crianças com menos de 18 anos e o reforço da dedução fiscal a partir do segundo filho até aos 6 anos – de 600 para 900 euros em 2023.
Aumento das pensões
O reforço e alargamento dos apoios e incentivos sociais não se esgotam na infância e nos jovens, pois os mais idosos também estão contemplados na iniciativa legislativa do Governo.
A atualização regular das pensões de velhice, através da qual 2,6 milhões pensionistas tiveram o aumento regular das pensões em janeiro e a atualização extraordinária das pensões (pelo sexto ano consecutivo) para pensões de velhice sobre até aos 1.108 euros.
Aumentar a sustentabilidade
A ministra Ana Mendes Godinho destacou que, face a 2015, há agora mais um milhão de trabalhadores contribuintes, o que veio incrementar um aumento sustentado de 50% das contribuições e, assim, alargar em 26 anos a capacidade do FEFSS.
Simplificação e transição digital
A governante lembrou, por outro lado, o investimento de 200 milhões de euros do PRR destinados à simplificação e transição digital dos processos da Segurança Social.
Neste domínio, a ministra adiantou algumas das medidas que vão ser implementadas, nomeadamente a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações, que permitirá a 400 mil empresas eliminar a obrigatoriedade de entrega de 8 milhões de declarações por ano.
Além das vantagens para os utentes e beneficiários, as medidas que o Governo socialista irá implementar concorrem para a redução dos custos de contexto, o aumento da eficácia do sistema contributivo, a maior qualidade e atualidade da informação, a integração inteligente de dados na Administração Pública e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
