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Governo quer “concluir rapidamente” Agenda do Trabalho Digno

Governo quer “concluir rapidamente” Agenda do Trabalho Digno

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu ontem, no final da reunião da Concertação Social, que o Governo quer concluir “tão rápido quanto possível” a Agenda do Trabalho Digno e certificar que existe disponibilidade da parte dos parceiros sociais para assegurar eventuais melhoramentos do documento.

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Ana Mendes Godinho

A governante, que falava ontem aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social, que decorreu no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, foi perentória ao assegurar que pela parte do Governo “existe toda a disponibilidade” para melhorar o documento, indicando que os parceiros sociais ficaram de apresentar os seus contributos e sugestões até ao dia 20 deste mês de maio.

O importante, garantiu Ana Mendes Godinho, é que na Agenda do Trabalho Digno fique plasmado qual o “alargamento das indemnizações por despedimento nos contratos a termo e qual o aumento do valor das horas extraordinárias superiores a 120 horas anuais”, temas que foram aprovados na anterior legislatura, como assinalou, e que aguardam agora as eventuais mexidas e propostas dos parceiros sociais.

Das várias medidas propostas pelo Governo no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ministra do Trabalho destacou, nomeadamente, a reposição parcial dos valores de pagamento de horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, prevendo-se que a primeira hora extra em dias úteis seja paga com acréscimo de 50%, contra os atuais 25%, a segunda hora com 75%, face aos atuais 37,5%, e que nos dias de descanso e feriados o pagamento seja de 100%, em contrapartida aos atuais 50%.

Para além destas duas medidas, o Governo propõe ainda o reforço na “admissibilidade da arbitragem”, o que acontecerá, sempre que necessário, na prevenção de “vazios de cobertura da negociação coletiva”, enquanto que no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, o executivo socialista pretende avaliar, em conjunto com os parceiros sociais, “a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor”, tendo em conta, como acrescentou a ministra, “a evolução esperada da inflação e dos ganhos de produtividade”.

Outras das áreas igualmente valorizadas pelo Governo e apresentadas para discussão aos parceiros sociais passam, designadamente, pela “valorização dos jovens qualificados, dos rendimentos não salariais, da formação profissional, da fiscalidade e financiamento, da inovação e desenvolvimento, da simplificação administrativa e redução dos custos de contexto” e da conciliação profissional e familiar.

Apoio a famílias vulneráveis alargado

Ana Mendes Godinho aproveitou ainda a ocasião para se referir ao apoio concedido às famílias mais vulneráveis, criado para “atenuar o impacto do aumento dos preços de bens alimentares”, indicando que este valor, na ordem de 60 euros, irá abranger, em maio, “mais 200 mil famílias” que “não estavam abrangidas pela tarifa social de eletricidade”, mas que são titulares de prestações sociais mínimas.

Também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu aos jornalistas no final da reunião do CES que há margem para atualizar o pacote financeiro de medidas para “mitigar o impacto da escalada da inflação”, indicando que os apoios aprovados até agora “têm em conta o atual trimestre”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, trata-se de uma atualização que já é defendida pelo Governo no Orçamento do Estado aprovado na generalidade, havendo a hipótese, como mencionou, de poder ser ainda melhorada, garantindo que o executivo “está a fazer um acompanhamento permanente da situação”.

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