Governo prepara-se para não pagar subsídios de férias

José Junqueiro alertou que o Governo se está a preparar “para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos”, considerando que este é o “primeiro ensaio” para desobedecer ao Tribunal Constitucional.

O deputado do PS considerou a “decisão inaceitável, não só porque tinha sido mantida escondida de todas as pessoas, como não corresponde à verdade não existirem suprimentos para cumprir aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional”.

“Existe essa verba, não só porque o ministro das Finanças já o tinha declarado, como também o Orçamento Retificativo contempla aquilo que é uma determinação do Tribunal Constitucional. O Governo procura fazer aquilo que tem feito de modo infeliz, ou seja, tem atuado à margem do Tribunal Constitucional”, acusou.

Segundo José Junqueiro, o Governo “prepara-se para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos”.

“Está aqui uma boa explicação para o facto de o Governo querer antecipar as eleições autárquicas, porque nós vamos ser confrontados, no próximo Orçamento do Estado, com o corte definitivo dos subsídios aos funcionários públicos e isso é algo que é absolutamente inaceitável”, condenou.

O socialista defendeu, por isso, que “o Governo tem que cumprir a ordem do Tribunal Constitucional, tem suprimentos necessários para o efeito, porque já foi assegurado isso há mais de um mês pelo senhor ministro das Finanças, e tem um Orçamento Retificativo que contempla exatamente essa orientação do Tribunal Constitucional”.

“O PS tem a certeza absoluta de que o Governo está a faltar à verdade. É um expediente para o acerto de contas públicas mas é o primeiro ensaio que o Governo vai fazer para desobedecer ao Tribunal Constitucional e não pagar este ano o subsídio de férias”, criticou.