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Governo português apresenta razões no Parlamento Europeu no final do mês

Governo português apresenta razões no Parlamento Europeu no final do mês

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai apresentar na última semana deste mês, no Parlamento Europeu, as razões do Governo português para contrariar uma eventual suspensão de fundos comunitários, no quadro dos procedimentos por défice excessivo, revelou ontem o governante no Luxemburgo.
Governo português apresenta razões no Parlamento Europeu no final do mês

“O diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia continua. Em princípio visitarei o Parlamento Europeu, a convite do parlamento, na última semana de outubro, para apresentar as razões do governo português, que são do conhecimento geral”, declarou Mário Centeno, à saída de uma reunião do Eurogrupo.

A audição do ministro das Finanças português perante as comissões de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos, ainda sem uma data definida, deverá ter lugar em Estrasburgo, local onde está agendada uma sessão plenária do Parlamento Europeu, na semana de 24 a 27 de outubro.

Mário Centeno considerou que o processo de diálogo com Bruxelas tem decorrido de forma “muito construtiva”, reforçando a confiança de que o Governo português voltará a mostrar aos parceiros europeus que se encontra na trajetória certa, de cumprimento dos seus compromissos, tal como sucedeu em julho, quando a Comissão propôs a suspensão de multas por défice excessivo nos anos de 2013 a 2015.

“Assumimos uma posição muito firme em relação à questão das sanções. Na carta que eu dirigi à Comissão em julho fomos muito claros nos nossos compromissos, nos nossos objetivos. Essa carta e todo o diálogo que mantivemos com a Comissão levou à decisão que depois a Comissão teve”, assinalou o titular da pasta das Finanças.

Em referência à proposta de Orçamento de Estado para 2017, que será apresentada esta semana, e que será um indicador importante a ter em conta no processo de diálogo com Bruxelas, Mário Centeno reafirmou que o Governo está comprometido com uma política orçamental “no respeito pelo que são os acordos internos, em particular dos compromissos que o Governo assumiu para com os portugueses, e seguramente na dimensão europeia, naquilo que são os compromissos que o país tem com a Europa”.