“Foram aprovadas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da doença Covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação”, refere o comunicado do Conselho de Ministros emitido após a reunião realizada esta quinta-feira, dia 8 de julho.
Entre as medidas de apoio aos setores mais afetados pela pandemia está o fundo de capitalização e resiliência de 1.300 ME, que ficará “sob gestão do Banco Português de Fomento”, destinado a apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia de covid-19 e com potencial de consolidação ou crescimento.
“Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação”, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Falando na conferência de imprensa realizada após a reunião de Conselho de Ministros, Siza Vieira referiu que o novo “decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas”, concretizando, assim, “uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência”.
“O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia”, pode ler-se no comunicado do Governo.
Com este fundo, o executivo socialista pretende “reforçar a liquidez e solvência e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa”.
O grande objetivo do Governo é preservar “o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa”, refere a mesma nota.
Garantias públicas pós-moratórias
O Conselho de Ministro aprovou, ainda, o decreto-lei que confere garantias públicas referentes ao período pós-moratórias para os setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
“Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia”, explicou o ministro da Economia e Transição Digital.
Estas garantias públicas poderão ser acionadas “no contexto das discussões que as empresas destes setores e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão no prazo de amortização da dívida”, adiantou.
O diploma “cria o enquadramento que nos permite, agora, concluir as negociações com a Comissão Europeia a propósito do enquadramento desta medida”, referiu Siza Vieira, adiantando que os detalhes vão ser conhecidos “já na próxima semana”.
A medida abrange vários setores de atividade, nomeadamente o turismo e alguns setores do retalho, dos transportes e da indústria transformadora.
“Estamos a falar, obviamente, de toda a fileira turística, como estamos a falar também de alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes, e também alguns segmentos da indústria transformadora”, indicou o governante.
750 ME para as micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas vão também dispor de uma nova linha de apoio à tesouraria no valor de 750 milhões de euros, a qual, segundo o ministro da Economia, “estará operacional dentro de cerca de 15 dias”.
Este apoio, que corresponde a uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2021, será prestado em forma de crédito reembolsável, através do IAPMEI. A linha terá “um período de carência de 18 meses” e será atribuída “até 31 de dezembro de 2021”.
“Vamos começar a disponibilizar crédito. Esperamos, no final do mês ou início do próximo mês, poder ter os formulários de candidaturas a estas linhas disponíveis, e veremos, em função da procura, como é que vamos evoluindo nisto”, disse o ministro Pedro Siza Vieira.
“São cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25.000 euros no caso de microempresas, e de 75.000 euros no caso de pequenas empresas”, especificou.
O ministro esclareceu, ainda, que as regras de acesso ao crédito equiparam-se às condições estabelecidas para as linhas de apoio ao setor turístico, designadamente em termos da manutenção da atividade e preservação dos postos de trabalho.
