Governo e enfermeiros chegam a acordo

O acordo, formalizado com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros e com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem, irá incidir, de acordo com a informação oficial, em dois eixos fundamentais.

Em primeiro lugar, será iniciado de imediato um processo de revisão parcelar e transitório dos acordos coletivos de trabalho dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, com vista à uniformização das condições de trabalho face aos contratos de trabalho em Função Pública.

Posteriormente, em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem, visando a sua reestruturação consensualizada até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

O Governo vai também promover a reposição dos valores das horas incómodas/de qualidade a partir de 1 de janeiro de 2018, através de um processo faseado até ao final do ano. Ainda segundo os termos do acordo, a partir de 1 de julho de 2018 os enfermeiros com contrato individual de trabalho vão passar para o regime das 35 horas semanais, seguindo o princípio de salário igual/trabalho igual.

Criado suplemento de função transitório

O Ministério refere ainda que será criado um suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150 euros mensais, para os enfermeiros especialistas em efetivo desempenho das respetivas competências, a partir de 1 de janeiro de 2018.

“Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde”, sublinha o Executivo.

O Ministério de Adalberto Campos Fernandes destaca também “o esforço de aproximação de posições” realizado por ambas as partes, “compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro”.