“A crise de acesso à habitação que vivemos é uma crise estrutural e persistente que se agravou com a especulação e a contínua liberalização do mercado ao longo do tempo, e foi neste ano de 2023 que se deram os passos mais decisivos para inverter o paradigma de desproteção da habitação em Portugal”, assegurou a socialista durante o debate requerido pelo Bloco de Esquerda sobre o direito à habitação.
Frisando que esta crise “não afeta todos igualmente”, tendo sido por isso feito “escolhas e opções de política para proteger os que mais precisam”, Maria Begonha vincou que o Governo não respondeu “apenas com aumento dos salários ou das pensões, ou com apoio financeiro adicional às famílias, mas com a introdução de apoio ao pagamento das rendas e dos créditos”.
Para a coordenadora dos socialistas no grupo de trabalho sobre habitação, “o debate das medidas Mais Habitação revelou que o consenso só existe em torno do diagnóstico e não das soluções, dividindo-se as bancadas entre quem quer regressar a um tempo de má memória em que o mercado deve por si resolver o problema da habitação e quem quer uma maior intervenção do Estado”.
Lamentando o “discurso simplista das oposições”, Maria Begonha salientou que ao pacote Mais Habitação “se deve que um senhorio não possa aumentar a renda no valor que entender, empobrecendo famílias; que existam incentivos para contratos mais longos e estáveis; que aqueles que têm contratos mais antigos estejam protegidos e as suas rendas congeladas; que os bancos tenham obrigatoriamente oferta de taxa fixa; que exista um novo apoio para aqueles que têm quebras de rendimento de 20%”; e também o fim dos vistos gold no imobiliário, entre outras medidas.
Durante a sua intervenção, a deputada do PS também deixou uma palavra aos portugueses: “A maioria dos portugueses tem dado um contributo fundamental para que, independentemente do Governo, não voltemos enquanto sociedade a permitir que se relegue a habitação para um papel secundário dos orçamentos, dos programas de Governo, do Estado social”.
Maria Begonha defendeu que “é impossível ignorar que o ‘discurso liberal’ sobre a habitação – que deseja que o Estado não coloque entraves ao mercado, que escolha uma cultura de privilégio e de reprodução simples da riqueza e das desigualdades – não defende o acesso à habitação das novas gerações e dos portugueses em geral”. E garantiu que esta é a visão que o Partido Socialista tenta combater.
