Numa resposta à pergunta colocada pelos deputados Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, o gabinete da Ministra da Presidência manifestou prever-se, no quadro da negociação Portugal 2030, e no cumprimento ao art. 85º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, a elegibilidade das instituições de Ensino Superior das Regiões Autónomas no Programa Temático Inovação e Transição Digital, na modalidade de co-promoção em projetos multirregionais.
Segundo o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César, “esta é uma notícia que saudamos, e cujo enquadramento da Universidade dos Açores, no âmbito dos fundos comunitários, já havíamos defendido”, para manifestar ser com satisfação que assistem ao “cumprimento de mais uma promessa do Governo da República para com a Região, desta feita com a Universidade”.
Ressalvando a importância dos fundos europeus para promoção do investimento em investigação e inovação, Francisco César sublinha, conforme a resposta avançada pelo gabinete da Ministra, que a solução agora encontrada complementa o apoio previsto nos programas regionais.
“Esta solução permite apoiar a participação das instituições de Ensino Superior das Regiões Autónomas, e, neste caso específico, a Universidade dos Açores, em projetos de investigação e desenvolvimento, em copromoção, com entidades de outras regiões menos desenvolvidas”, referiu o socialista.
Para Francisco César, esta solução, além de assegurar, ainda, a equidade face às restantes instituições públicas das regiões menos desenvolvidas, permite ainda obter ganhos a nível da simplificação e operacionalização, na medida em que a participação de instituições das Regiões Autónomas em projetos de copromoção multirregionais “passa a ser possível através de uma única candidatura ao respetivo programa”.
