Governo cria Cartão da Empresa

O Governo anunciou a criação do “Cartão de Empresa” e o alargamento das situações para a constituição de “Empresa na Hora”, medidas que simplificarão os processos administrativos e reduzirão custos administrativos.

O novo “Cartão de Empresa” vai substituir dois cartões, o de identificação de pessoa colectiva e o de identificação fiscal. Com este cartão, as empresas vão passar a poder aceder aos registos comerciais através da Internet, eliminando assim as certidões em papel.
 
O “Cartão de Empresa” é facultativo e começará a ser emitido no último trimestre deste ano em todo o país.

Relativamente à “Empresa na Hora”, “passa a ser possível criar uma empresa na hora quando um sócio entra para o capital social com um prédio ou uma ideia patenteada”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. Até agora, apenas era possível a constituição de empresas na hora com capital em dinheiro.