Governo aprova quotas de género para empresas públicas e cotadas em bolsa

Na conferência de Imprensa, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, referiu que a proposta de lei “visa, antes de mais, o sector empresarial do Estado”, que “deve aqui assumir um compromisso liderante nesta matéria, estabelecendo-se um limiar mínimo de participação equilibrada de 33%, já a partir de janeiro de 2018”.

“Relativamente às empresas cotadas em Bolsa, elas são identificadas aqui pela relevância que têm, quer pelo facto de serem organizações que escolhem este mecanismo de grande visibilidade pública como forma de financiamento, como por serem empresas que assim fazem grande promoção da sua atividade”, afirmou.

Conforme explicou Eduardo Cabrita, as empresas cotadas em Bolsa têm, por um lado, “melhores condições para acolherem este tipo de medidas” e, por outro lado, “servem de exemplo a seguir por outras organizações de menor dimensão”.

“Aqui estabelece-se um mecanismo gradual, com um objetivo de 20% de representação mínima de cada um dos sexos a partir de janeiro de 2018, e de 33% em 2020”, acrescentou.

O governante referiu ainda que a iniciativa do Governo “insere-se num quadro de ações que visam o reforço de uma participação equilibrada de género nos órgãos de decisão, que teve, em 2006, o passo decisivo na área política, e da qual – ao fim de 10 anos – é possível fazer um balanço globalmente muito positivo”.

Esta proposta de lei, que alarga o princípio da representação equilibrada de género às empresas do sector público e cotadas em Bolsa, está em linha com as melhores práticas que têm vindo a ser seguidas e discutidas na Europa, assumindo Portugal o compromisso de se associar a países como a Alemanha, a França ou a Itália, que nos últimos anos adotaram instrumentos legislativos desta natureza.

Eduardo Cabrita anunciou ainda estar em preparação pelo Governo uma outra iniciativa, “visando aperfeiçoar os mecanismos de igualdade de género na administração direta e indireta do Estado”, que será apresentada atempadamente.