“O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros”, avançou a ministra Ana Mendes Godinho, no final da reunião do Governo desta quinta-feira, salientando que esta subida de 55 euros “traduz o maior aumento” de sempre do SMN em termos absolutos e uma valorização de cerca de 50% desde 2015.
O executivo socialista confirma assim a proposta apresentada aos parceiros sociais, em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos e da competitividade. Segundo o acordo então assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura, em 2026.
Apoio às famílias mais vulneráveis
Também aprovado na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi o apoio extraordinário de 240 euros dirigido às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Esta medida abrangerá cerca de um milhão de agregados e será pago numa única vez, no dia 23 de dezembro, para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social, e por vale postal nas restantes situações.
Este apoio “será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”, explicitou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem já uma prestação extraordinária de 60 euros.
O objetivo deste novo apoio, que está orçamentado em cerca de 250 milhões de euros, acrescentou Ana Mendes Godinho, é apoiar “as despesas acrescidas” das “famílias mais vulneráveis” face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida.
Segundo exemplificou a ministra, no âmbito dos apoios direcionados pelo Governo, uma família com dois filhos e em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terá no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho, os 350 euros pagos em outubro – no âmbito da medida transversal ‘Famílias primeiro’ – e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
