“A reunião de hoje foi para a apresentação aos parceiros sociais da agenda do trabalho digno, sobre a qual se vão poder pronunciar, e também para apresentar a agenda que valorize os jovens no mercado de trabalho”, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Falando no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), Ana Mendes Godinho referiu que “relativamente aos jovens, temos, como sociedade, uma missão, que é dar resposta aos seus problemas no mercado de trabalho”.
Considerando que a pandemia de Covid-19 veio inverter a evolução positiva e consolidada que se registava, desde 2015, no mercado de trabalho e, simultaneamente, face ao acentuar das desigualdades e fragilidades que a pandemia veio provocar, bem como com o objetivo de capacitar o “mundo do trabalho” para enfrentar e vencer os desafios do futuro, o Governo definiu as seguintes prioridades:
1. Promoção do emprego sustentável e combate à precariedade, em particular nos jovens
- Combater o recurso abusivo ao trabalho temporário
- Reforçar a regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
- Reforçar o combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade
- Desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente
- Prevenir riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas à procura do primeiro emprego, com limites e condicionantes à figura e com reforço dos direitos dos trabalhadores
- Reforçar o combate ao trabalho não declarado
2. Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital
- Reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais em Portugal
3. Reforçar as relações coletivas de trabalho e a negociação coletiva
4. Reforçar a proteção dos jovens trabalhadores-estudantes e no âmbito dos estágios profissionais
5. Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar
- Aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre mulheres e homens
- Promover a melhoria da gestão dos tempos de trabalho no âmbito da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
- Reforçar a proteção laboral dos cuidadores informais
6. Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho e a simplificação administrativa
- Aprofundar o reforço da autoridade para as condições de trabalho
- Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho
- Promover a simplificação administrativa em matérias laborais
Feita a apresentação das propostas aos parceiros sociais, o Governo espera que as organizações representativas de patrões e trabalhadores deem os seus contributos até 6 de agosto, por forma a retomar a discussão e negociações no início de setembro.
