A iniciativa, que se destina a obras já consignadas ou que venham a ser consignadas até 31 de outubro de 2023, estabelece, como refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “um adicional ao financiamento público, de valor igual a 20% do montante elegível comparticipado que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora”.
A medida vem reforçar a aposta do Governo em respostas sociais, área em que o investimento global ronda já os 900 milhões de euros, considerando a totalidade dos investimentos feitos ao abrigo do PARES e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta atualização, adianta ainda a tutela, leva em conta “que o setor da construção continua a enfrentar um aumento nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, com impacto no custo final das empreitadas”. Desta forma, pretende-se dar um “novo impulso ao investimento global dos custos por projeto e, assim, permitir o alargamento do espetro de projetos que potenciam a sua execução”.
Atualmente, o PARES contempla 410 candidaturas (52 no PARES 2.0 e 358 no PARES 3.0) e um investimento total de 418,2 milhões de euros, dos quais 262,5 milhões correspondem a financiamento público.
O PARES 2.0 incide sobre a resposta social Creche, abrangendo, de acordo com os projetos aprovados, 3.174 lugares nos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal. Já o PARES 3.0 contempla 22.279 lugares nas respostas para pessoas com deficiência (CACI, RAI e Lar Residencial) e idosos (ERPI, Centro de Dia e SAD), e inclui financiamentos a respostas sociais localizadas nos 18 distritos do continente.
