Filhos de emigrantes já podem ser registados e pedir nacionalidade ‘online’

O serviço de registo de nascimento ‘online’ no estrangeiro irá abranger, numa primeira fase, os filhos dos residentes em França e no Reino Unido, com menos de 1 ano de idade e com mãe ou pai de nacionalidade portuguesa, estando previsto que a medida seja alargada, progressivamente, a outros países.

“A partir de hoje os cidadãos portugueses que vivem no Reino Unido e na França e que tenham filhos com menos de 1 ano podem fazer o registo de nascimento ‘online’ com pedido de nacionalidade sem terem de se deslocar aos consulados”, disse a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, na apresentação pública da medida, em Lisboa, conjuntamente com a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

A medida deverá abranger mais de 1,2 milhões de portugueses com residência registada nestes dois países e terá “impacto direto” em sete consulados-gerais de Portugal: Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.

O acesso ao registo online de nascimento é feito em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento, de forma gratuita e a partir de casa.

Na mesma ocasião do registo, será possível também pedir a nacionalidade, uma vez que os descendentes de nacionais nascidos no estrangeiro têm de manifestar vontade de ter nacionalidade portuguesa.

Os pedidos podem ser feitos mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

Berta Nunes considerou que esta medida é “particularmente importante” nesta altura devido a “todos os problemas de mobilidade” causados pela pandemia de Covid-19, a par de uma maior facilidade para os cidadãos das comunidades portuguesas que vivem a muitos quilómetros dos consulados.

Esta medida vem juntar-se à possibilidade que já existe de os portugueses residentes no estrangeiro renovarem o Cartão de Cidadão ‘online’.

Registo de nascimento

Em Portugal, o serviço online de pedido de registo de nascimento foi lançado a 13 de abril de 2020, tendo sido, em junho de 2020, destacado pela Comissão Europeia na publicação ‘Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2020’, e referenciado como exemplo de boa prática no contexto europeu.

Entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online, o que significa que 31,7% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço digital.

Em 2019 foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro, dos quais 24.176 em França e no Reino Unido, os primeiros países a serem abrangidos pela medida.

O registo de nascimento e o pedido de nacionalidade ‘online’ inserem-se no quadro do Novo Modelo de Gestão Consular, no âmbito do qual está em análise a entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, medida que o Governo estima concretizar no primeiro semestre de 2021, assim como implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais.