DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL

A líder das Mulheres Socialistas lembrou que “as Nações Unidas proclamaram o acesso à Internet como um Direito Fundamental”, sublinhando que “em pleno século XXI, as mulheres não podem ficar excluídas do acesso a esse Direito, do acesso a ferramentas centrais de comunicação e autonomia”. Para Elza Pais, “a digitalização da sociedade é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento”, no entanto, a líder das MS-ID considera que “acarreta consigo perigos que urge acautelar”.

Elza Pais destacou a possibilidade de uso indevido da Internet, que “constitui um grande perigo, podendo facilitar certas formas de exploração sexual de mulheres e menores, ameaçando os seus direitos e liberdades, a sua autonomia, como é o caso da ciberperseguição, do ciberassédio, do tráfico de seres humanos e dos discursos de incitamento ao ódio, entre outros perigos”.

Por outro lado, preocupada com a desigualdade no acesso à Internet em Portugal, tornada bastante visível com a pandemia, Elza Pais explicou que “os setores tecnológicos estão altamente masculinizamos e as mulheres estão sub-representadas nos cursos universitários das TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação e no setor da Inteligência Artificial”. Além disto, presidente das MS-ID acrescentou ainda outro dado: “há algoritmos construídos de forma incorreta, reproduzindo uma imagem estereotipada do papel das mulheres, influenciando crenças e valores de subalternidade”. “Há que corrigir essa segregação de género com medidas positivas”, afirmou Elza Pais num debate marcado pelos direitos e pelos riscos associados à utilização da rede digital, dando como exemplo o “direito a desligar” que “tem de ser consagrado no teletrabalho e na conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional”.

A Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital “consagra a imperatividade de políticas públicas que criem infraestruturas e programas de apoio que garantam a todos o direito de livre acesso à Internet, independentemente da ascendência, sexo, género, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social”, sublinhou o deputado José Magalhães durante a apresentação do projeto do PS, acrescentando que, para que tal aconteça, “é preciso que em todo o território nacional haja conectividade de qualidade, em banda larga e a preço acessível”.

Esta Carta pretende promover o direto à comunicação e informação na era digital como Direito Fundamental, que tem de chegar a todas as pessoas, a todos os territórios para que ninguém fique para trás.