CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA FAZ 40 ANOS

Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados constituintes aprovaram o texto fundamental da democracia portuguesa, culminando dez meses e cerca de mil horas de trabalho, entre sessões plenárias e comissões especiais.

“Que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo”, foi o voto então formulado pelo presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros.
 
Na sessão da manhã desse segundo dia de abril, foram lidos na íntegra os quase 300 artigos da lei fundamental, começando pelo Preâmbulo que afirma o primado do Estado de Direito e a decisão de “abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português”. A segunda sessão do dia, da parte da tarde, foi dedicada às declarações políticas.

“Se a Constituição não é perfeita, é efetivamente uma Constituição avançada, uma Constituição que dignifica Portugal e que consagra direitos essenciais para os trabalhadores portugueses. A nossa Constituição instituiu em Portugal um Estado de Direito. Desenha um ordenamento equilibrado dos órgãos de soberania e dos poderes do Estado”, considerou na ocasião Mário Soares.

Para trás ficavam 132 sessões plenárias e 327 sessões das 13 comissões especializadas constituídas, que ocuparam ao longo de 10 meses os trabalhos dos 250 deputados constituintes, eleitos a 25 de abril de 1975.

Votaram favoravelmente o texto, os 116 deputados do PS, liderado por Mário Soares, os 81 deputados do PPD, liderado por Francisco Sá Carneiro, os 30 deputados do PCP, liderado por Álvaro Cunhal, os 5 deputados do MDP/CDE, liderado por José Manuel Tengarrinha, o deputado da UDP, João Pulido Valente, e o deputado da ADIM, Diamantino de Oliveira Ferreira. Os 16 deputados do CDS, liderado por Diogo Freitas do Amaral, votaram contra.

Ainda no mesmo dia, o Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes, assinou solenemente no hemiciclo o decreto de promulgação da Constituição, na presença dos deputados constituintes, dos conselheiros da Revolução, do primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, e restantes membros do Governo Provisório, e das autoridades judiciais e militares.

“Estamos certos de que será aperfeiçoado e melhorado e temos esperanças de que as sucessivas legislaturas consigam obter esse desiderato. Estamos certos de que o seu tratado essencial poderá igualmente permanecer”, prenunciava o deputado constituinte do PS José Luís Nunes.

Sete revisões decorridas, aperfeiçoado e melhorado, o texto fundamental da democracia portuguesa soube “resistir à prova do tempo”, na feliz expressão de Henrique de Barros.

Acção Socialista Digital