Conselho de Ministros: aprovados aumentos extraordinário nas pensões e salário mínimo para 600 euros

Em causa estão aumentos de 10 euros por cada pensionista que receba, no conjunto das pensões, um valor até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 653,6 euros. Já no caso dos pensionistas cuja pensão tenha sido atualizada entre 2011 e 2015, a atualização é de seis euros.

A estes aumentos extraordinários é deduzida a atualização anual aplicada igualmente em janeiro de 2019 e que, para as pensões mais baixas (até dois IAS, ou seja, até 871,5 euros) será de 1,6%.

Além dos aumentos extraordinários, foi aprovado o diploma que estabelece o novo regime de reformas antecipadas que prevê uma “idade pessoal” de acesso à pensão, ou seja, a possibilidade de redução da idade em quatro meses por cada ano de carreira acima dos 40 anos, sem a limitação até agora imposta na lei dos 65 anos.

Por exemplo, uma pessoa com 65 anos de idade e 44 anos de contribuições terá uma redução de 16 meses na idade exigida (que em 2019 será de 66 anos e cinco meses), podendo assim reformar-se nessa altura sem o fator de sustentabilidade e sem o corte de 0,5% por cada mês de antecipação.

Porém, se optar por trabalhar além da idade pessoal, terá as mesmas bonificações previstas atualmente na lei para quem se aposenta quando chega à idade legal exigida. Já no caso do regime das muito longas carreiras estas bonificações não se aplicam.

Foi também aprovado o decreto-lei que cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2019.

Aumento salário mínimo para 600 euros

O Conselho de Ministros aprovou também hoje o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, com entrada em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.

“Em cumprimento do disposto no seu programa, o Governo conclui a trajetória de revalorização da RMMG [Remuneração Mínima Mensal garantida], que, de modo gradual, em diálogo permanente com os parceiros sociais e no quadro de uma monitorização regular de impactos, teve um primeiro aumento de 505 euros para 530 euros em 2016, seguido de um aumento para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018”, refere o comunicado divulgado.

Segundo o documento, estima-se que a atualização do salário mínimo para os 600 euros beneficiará “mais de 750 mil trabalhadores”.