Coesão Territorial: Valorizar o interior com uma estratégia integrada de desenvolvimento

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para a área da Coesão Territorial:

• Elaborar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional, privilegiando a coesão territorial e compatibilizando as orientações estratégias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território com os restantes Instrumentos de Gestão Territorial e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
• Valorizar o papel dos municípios e comunidades intermunicipais para a construção de uma política de desenvolvimento sustentável.
• Acelerar a execução dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, identificando constrangimentos, simplificando procedimentos, promovendo as linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimentos e realocando montantes não utilizados para aprovação de novos projetos.
• Valorizar o Interior com base nos recursos endógenos que incorporem conhecimento e tecnologia, estimulando a capacidade produtiva instalada, a diversificação da base económica e a criação de emprego qualificado que contribui para atrair e fixar população nesses territórios.
• Apostar na cooperação territorial transfronteiriça, transnacional e inter-regional, através de projetos conjuntos, da gestão otimizada de infraestruturas e equipamentos partilhados e da mobilização de múltiplos parceiros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.