Entre as principais alterações aprovadas neste Conselho de Ministros, na área da ciência e do ensino superior, a ministra responsável pela pasta, Elvira Fortunato, destacou a revisão e a aprovação do diploma que passa a regular o estatuto dos investigadores da carreira científica, documento, como enfatizou, “que há mais de duas décadas que não era mexido”, sublinhando que o novo regime, entre outras medidas, passa a ser aplicado nas instituições particulares sem fins lucrativos financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, sendo extinguidas as categorias de “estagiário e de assistente de investigação”.
Para além destas novidades, o novo estatuto, referiu ainda aos jornalistas a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à saída da reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar em Aveiro, vai permitir que os investigadores integrados em instituições de ensino superior públicas passem a poder prestar serviço docente “com o limite máximo de quatro horas semanais”, sendo-lhes aberta a possibilidade de poderem ser dispensados da parte docente “sempre que em causa esteja a necessidade da realização de projetos de investigação”.
Outra das novidades introduzidas no novo estatuto da carreira de investigação científica, anunciou ainda a ministra, passa pela criação de um período experimental de cinco anos, no qual decorrerá um sistema de avaliação de desempenho, “em tudo semelhante ao aplicável nos ensinos universitário e politécnico”.
Vagas para 1.400 doutorados
Novidade foi também o anúncio da abertura de 1.400 vagas para a contratação de doutorados, “em posições permanentes”, através de três concursos no âmbito do novo programa, sendo que o primeiro destes concursos, que deverá abrir, como salientou a ministra, “ainda este ano”, prevê a contratação de 800 doutorados a integrar na carreira docente ou na área da investigação científica, com a governante a garantir que, por cada contrato feito, “será retirado um investigador da precariedade”.
Mas houve ainda outras novidades também anunciadas pela ministra Elvira Fortunato, designadamente a que abre uma maior autonomia às universidades para poderem decidir se pretendem contratar doutorados com vista à integração na carreira docente ou na carreira de investigação científica, uma liberdade que lhes permitirá decidir, perante a aposentação anunciada, até 2026, de cerca de dois mil docentes e investigadores, se pretendem posteriormente “absorver parte destes excelentes investigadores” integrando-os eventualmente na carreira docente.
Acesso ao ensino superior e regime de graus académicos
Também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou nesta conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou igualmente decretos-lei que estabelecem “os regimes especiais de acesso ao ensino superior”, outro que altera “o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos atribuídos por instituições estrangeiras”, e ainda outro que “atualiza o regime jurídico do título académico de agregado”, sendo que neste caso, como destacou a ministra da Presidência, o objetivo é a adequação à “crescente mobilidade de docentes e investigadores”.
A governante lembrou que as novas regras, apesar de estabelecerem que a prova de agregação, que até agora se realizava em dois dias, passe a realizar-se em apenas um, mantêm, contudo, “os dois momentos de avaliação”, de forma a facilitar o processo que, como mencionou, “envolve habitualmente um elevado número de professores membros do júri”.
O Governo quer ainda que as universidades e politécnicos passem a ter a liberdade de poder contratar diretamente investigadores que tenham exercido a sua carreira científica fora de Portugal, desde que o seu currículo “seja muito bom e perfeitamente demonstrado”.
Sobre as novas regras de acesso ao ensino superior, a ministra referiu que têm por objetivo não só que o sistema esteja cada vez mais alinhado com o ensino secundário, como “foi amplamente anunciado no início do ano em articulação com o Ministério da Educação”, como com os “padrões europeus”, recordando a “obrigatoriedade de dois exames nacionais para o acesso às universidades e politécnicos”.
Já quanto às alterações introduzidas no reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, Mariana Vieira da Silva defendeu que esta mudança vai “ajudar a responder à carência de profissionais em alguns setores”, dando como exemplo a área da saúde, com a titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a corroborar esta mudança, lembrando que, com o desenvolvimento introduzido pelo PRR, “Portugal vai precisar de mais e de melhores recursos humanos e altamente qualificados”.
