Brexit: António Costa pede ao Reino Unido que defina a sua posição “de uma vez por todas”

Esta posição foi transmitida por António Costa aos jornalistas, no Palácio de Belém, após ser confrontado com as mais recentes divergências registadas no parlamento de Londres em torno da aprovação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia – acordo anunciado na quinta-feira em Bruxelas.

“O que nós pedimos ao Reino Unido é que, de uma vez por todas, defina qual é a sua posição. Não podemos estar sistematicamente a reabrir negociações, a fazer acordos e, depois, uma vez acordados, não passam no parlamento do Reino Unido. Isso é que não é possível”, declarou António Costa.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, enviou no sábado à noite uma carta não assinada à UE solicitando um adiamento da saída britânica até ao final de janeiro do próximo ano, devido à chamada Lei de Benn, que entrou em vigor nesse mesmo dia. Juntamente com essa missiva, porém, o líder conservador enviou uma segunda carta assinada, na qual afirma não achar benéfico adiar o “divórcio” britânico para além de 31 de outubro.

“Vejo com muita satisfação que Boris Johnson tenha escrito ao Conselho Europeu reafirmando que continua a defender o acordo alcançado” na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, começou por observar António Costa.

António Costa disse depois esperar que esta nova tentativa de compromisso “seja de vez, porque se está perante o quarto acordo que a União Europeia conclui com os governos britânicos”.

“De facto, é muito difícil haver um problema de negociação com um Estado que assenta não na divergência entre a União Europeia e o Reino Unido, mas numa divergência interna no Reino Unido sobre o que, efetivamente, se pretende fazer”, referiu o primeiro-ministro português.

António Costa apontou em seguida que a União Europeia “não desejou o Brexit – e desejaria mesmo que não acontecesse)”.

“A União Europeia não desejou que houvesse referendo (mas respeita o seu resultado), nem compete à União Europeia decidir se deve ou não haver um segundo referendo (e respeitar-se-á qualquer decisão do Reino Unido sobre essa matéria). A única coisa que a União Europeia entende é que, havendo Brexit, então que seja feito de forma ordenada”, vincou António Costa.

Neste mesmo contexto, o líder do executivo alegou ainda que a União Europeia concluiu já três acordos e complementos de acordo com a anterior primeira-ministra britânica, Theresa May, e agora um quarto com Boris Johnson, “que foi o grande opositor dos acordos com a senhora May”.

“É preciso que o Reino Unido se defina se quer adiar para fazer eleições, se quer adiar para fazer um segundo referendo — isso são assuntos que só cabem a esse país. Se querem este acordo, então aprovem-no. Se não querem este acordo, então digam-nos qual o acordo que querem”, acrescentou.

O chefe do governo foi forçado a enviar uma carta solicitando uma prorrogação depois de o parlamento ter aprovado no sábado uma emenda pedindo um adiamento do “Brexit”, o que levou o executivo a retirar a votação planeada do acordo.

A emenda, apresentada pelo deputado independente Oliver Letwin, foi aprovada por 322 votos a favor e 306 contra, numa sessão extraordinária na Câmara dos Comuns.

Ao não votar-se o acordo, entrou automaticamente em vigor a Lei de Benn, elaborada há algumas semanas pelos mesmos deputados, com o objetivo de impedir uma saída britânica não negociada a 31 de outubro.

A alteração adotada no sábado pretende funcionar como uma salvaguarda de segurança, caso o procedimento parlamentar da lei do “Brexit” não fique concluído até ao dia 31, e impedir o Reino Unido de sair da UE sem acordo.