Com o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 705 euros atinge-se, em 2022, uma subida de 200 euros desde 2015, o que corresponde a uma valorização de 39,6%.
O executivo socialista recorda que o aumento proposto para o próximo ano na meta estabelecida no programa do Governo, de atingir os 750 euros de RMMG em 2023, uma trajetória que tem sido consistente com os principais indicadores relativos ao mercado de trabalho, que desmontam a ideia de qualquer impacto negativo do aumento do salário mínimo sobre o emprego, perspetivando-se, pelo contrário, “um cenário de recuperação económica para 2022”.
Governo disponível apoiar as empresas
À saída da reunião da concertação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, revelou também que o Governo está disponível para avançar com medidas para apoiar as empresas, de forma a absorver parte dos encargos com o aumento do RMMG.
“O Governo tem disponibilidade, como teve no ano passado, para ajudar as empresas a absorver uma parte dos encargos”, afirmou, acrescentando que a medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais, marcada para dia 26, onde ficará decidido qual o âmbito da solução, nomeadamente, se a medida irá abranger a generalidade das empresas ou apenas alguns segmentos específicos.
Este ano, para compensar os encargos das empresas com o aumento de 30 euros do salário mínimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU).
Ainda de acordo com o ministro da Economia, qualquer que seja a solução consensualizada para o próximo ano, a sua aplicação não ficará impedida pelo constrangimento orçamental que resulta da dissolução do Parlamento.
“Aquilo que fizemos no ano passado estava previsto no [Orçamento do] ano passado e, portanto, a gestão em duodécimos também inclui o que foi a dotação para esse apoio que existiu no ano passado”, explicou Siza Vieira.
