Aprovadas 148 propostas de alteração

A «geringonça», afinal, é apenas o normal funcionamento da democracia parlamentar. O documento orçamental do país fica enriquecido com o acolhimento das 85 propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS, 26 propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, 12 apresentadas pelo PCP, 9 pelos “Verdes”, 7 pelo PAN, 4 pelo CDS e 3 pelos deputados social-democratas eleitos pela Madeira, contribuindo para um orçamento dialogante, aperfeiçoado e melhorado.

Entre as principais propostas do PS, destacam-se a substituição do coeficiente familiar por uma dedução fixa de 600 euros por dependente em sede de IRS, permitindo alcançar uma maior justiça fiscal no apoio às famílias com filhos, a consignação de 0,5% do IRS a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades culturais e um conjunto de medidas que conferem expressão à especificidade das regiões autónomas.

A alteração do valor de referência do Complemento Solidário para os Idosos, o aumento no 2º e 3º escalões do Abono de Família e a bonificação no caso de crianças com deficiência, assim como uma acessibilidade maior à Tarifa Social de Eletricidade, foram algumas das propostas do Bloco de Esquerda acolhidas na especialidade.

De entre as propostas apresentadas pelo PCP, mereceram igualmente acolhimento o alargamento em condições específicas do subsídio social de desemprego, a gratuitidade dos manuais escolares a todas as crianças do primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico a partir do próximo ano letivo, o congelamento do valor máximo das propinas, esta última indo ao encontro de uma das propostas apresentadas pelo PS e a revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes.

A isenção do IMI para famílias de baixos rendimentos foi um dos contributos do Partido Ecologista “Os Verdes”, com o PAN a ver aprovada a dedução de parte do IVA das despesas veterinárias em sede de IRS.

Mereceu igualmente aprovação uma proposta do CDS no sentido de alargar o número de beneficiários do Passe Social +, assim como um conjunto de outras medidas em matéria fiscal. Por seu lado, também os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira contribuíram para o debate orçamental, fazendo aprovar uma norma que reforça a autonomia da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Do Grupo Parlamentar do PSD? Bem, os portugueses só podem desejar que ultrapasse o momento menos bom que atravessa e que possa regressar em breve ao debate parlamentar e, sobretudo, ao debate sobre o futuro do país.

No entanto, justiça lhe seja feita. A ausência de todo e qualquer contributo do PSD para a discussão orçamental não significa que a sua participação tenha sido neutra.

Como fica registado para memória futura: