António José Seguro em entrevista ao Público

O líder do PS defendeu, em entrevista ao Público divulgada hoje, que o Governo deve antecipar em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2013 para permitir uma eventual fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC).

António José Seguro afirmou que a antecipação da entrega do OE permitiria que “qualquer órgão de soberania” pudesse pedir a fiscalização preventiva e, ainda assim, ter o orçamento aprovado a 15 de novembro.

“Como o Governo decidiu antecipar as medidas do OE para 2013, era vantajoso para o país que antecipasse em pelo menos 15 dias a entrega do OE para 2013. E com isso garantisse o espaço suficiente para termos um Orçamento aprovado a 15 de novembro o que permitiria a qualquer órgão de soberania que entendesse dever tomar alguma iniciativa ou em termos de fiscalização sucessiva ou em termos de fiscalização preventiva, e haver tempo para fazer a correção no ano de 2012”, afirmou.

O dia 15 de outubro é o prazo legal para a entrega da proposta de orçamento na Assembleia da República.

Na entrevista ao Público,o líder socialista culpa ainda o Governo de coligação PSD-CDS pela quebra do consenso político em torno do memorando da “troika” para a ajuda externa.
O secretário-geral dos socialistas afirmou-se surpreendido com a situação na coligação governamental e considerou o executivo um “fator de instabilidade”.

“Uma maioria absoluta com um ano de duração devia ser o principal fator de estabilidade no país. E hoje o Governo é um fator de instabilidade no país e o PS é um fator de estabilidade”, disse.

O secretário-geral do PS insistiu que apresentará uma moção de censura se o executivo não retirar as alterações na TSU.

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