home

António Costa defende nova lei eleitoral “mais clara e respeitadora de todos”

António Costa defende nova lei eleitoral “mais clara e respeitadora de todos”

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de repetir as eleições legislativas na grande maioria das mesas do círculo da Europa “deve servir de lição a todos”, defendeu o Secretário-geral do PS, rejeitando, contudo, que este episódio possa criar instabilidade política no país por atrasar a posse do próximo Governo.

Publicado por:

Acção socialista

Ação Socialista

Órgão Nacional de Imprensa

O “Ação Socialista” é o jornal oficial do Partido Socialista, cujo(a) diretor(a) responde perante a Comissão Nacional. Foi criado em 30 de novembro...

Ver mais

Notícia publicada por:

António Costa, Comissão Política do PS

Para o líder socialista, que falava ontem à entrada para a reunião da Comissão Política, em Lisboa, a deliberação do TC de mandar repetir as eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa, onde foram anulados perto de 157 mil votos, estimula a necessidade de se aprovar uma nova lei eleitoral que seja “mais clara e respeitadora” de quem “participa neste ato cívico”.

António Costa fez também questão de dirigir “um apelo muito direto a todos para que participem neste ato eleitoral”, que será agora repetido.

Reconhecendo que todo este imbróglio obriga a “dar uma palavra de desculpa às pessoas”, o Secretário-geral socialista insistiu na ideia de que agora é tempo de se cumprir “na íntegra o acórdão do Tribunal Constitucional”, para que depois se passar à fase seguinte, garantindo António Costa que o Governo “vai prosseguir a sua atividade de gestão”, não podendo, contudo, como lembrou, “fazer mais do que isso”.

Diálogo com partidos deu “bons sinais”

O Secretário-geral socialista teve ainda ocasião de reafirmar que a maioria absoluta conquistada pelo PS “será uma maioria de diálogo” e de abertura a ouvir novas propostas, sublinhando que estas eleições alteraram, de facto, a composição da Assembleia da República, “mas não procederam a nenhuma revisão da Constituição, nem passaram a dar ao Governo mais competências ou a retirar as do Parlamento”.

Quanto à disponibilidade dos partidos com representação parlamentar para dialogar com o Governo, partidos que o primeiro-ministro recebeu ontem em encontros separados na residência oficial de São Bento, (exceto o Chega), António Costa garantiu que todos deram claros sinais de quererem dialogar, referindo, contudo, que a disponibilidade e a vontade para dialogar de “uns é mais do que de outros”, e que há partidos que privilegiam mais umas matérias, enquanto outros favorecem outros temas.

Aos jornalistas, o Secretário-geral do PS referiu ainda que, em consequência da repetição das eleições no círculo da Europa, a reunião que estava prevista para segunda-feira com o Grupo Parlamentar socialista, para escolher o candidato do partido à sucessão de Eduardo Ferro Rodrigues na presidência da Assembleia da República, “será obviamente adiada”, uma vez que o Grupo Parlamentar, como salientou, “não está constituído”.

António Costa reiterou, igualmente, que o Orçamento do Estado para 2022 será “imediatamente aprovado no Parlamento”, logo que esteja concluída a discussão do programa do Governo.

ARTIGOS RELACIONADOS