António Costa afirma prioridade à consolidação do apoio ao emprego e às famílias

Intervindo no debate quinzenal, na Assembleia da República, António Costa começou por salientar as duas dimensões do enorme desafio a que o país foi sujeito na resposta à pandemia de Covid-19, referindo que, se a capacidade de resposta à crise sanitária foi francamente positiva, os custos económicos e sociais provocados pela pandemia foram “absolutamente brutais”, quer ao nível de uma estimada queda “recorde” do Produto Interno Bruto (PIB), quer com uma subida “exponencial” do desemprego e consequente perda de rendimento dos portugueses.

Foi para “mitigar e amortizar” este impacto, como lembrou, que o Governo, logo na “fase de emergência, criou um conjunto de medidas tendo em vista proteger as empresas, proteger o emprego e proteger os rendimentos”, procurando que ninguém fosse deixado para trás.

“Chegou agora a fase de ser necessário estabilizar este quadro até ao final do ano”, apontou, numa alusão ao Programa de Estabilização Económico e Social que está a ser desenhado e que terá tradução no Orçamento Suplementar, acrescentando que “é preciso que as famílias e as empresas tenham um quadro claro daquilo que vai ser o esforço de proteção dos rendimentos e do emprego”.

“As preocupações centrais são apoiar os rendimentos, sobretudo daqueles que se encontram em carência absoluta ou em desemprego, apoiar o emprego e as empresas. Temos de intervir com um conjunto de medidas de âmbito institucional – seja para resolver problemas relacionados com a necessidade de financiamento das regiões autónomas, seja para agilizar o licenciamento ou processos de contratação -, bem como através de um programa centrado nas empresas, de forma a melhorar a sua capitalização e liquidez. Temos também de intervir com medidas centradas no emprego, quer no apoio à contratação, quer à manutenção de postos de trabalho”, referiu, mencionado três dos quatro pilares que estarão inscritos do programa de estabilização.

Neste contexto, o primeiro-ministro abordou ainda o quarto pilar do programa, na sua dimensão social, no qual se destaca o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

“Reforço do SNS, não só para responder aos riscos de novos picos de Covid, mas também para poder recuperar muita da atividade que ficou prejudicada durante estes meses. E também, naturalmente, agir nas prestações sociais mínimas e assegurar a universalidade da escola pública, de forma a que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, completou.

Oportunidade histórica para Portugal

“Esta é a fase da estabilização e depois precisamos de ter condições para um verdadeiro programa de recuperação económica e social e para isso a solidariedade europeia é fundamental”, disse, sublinhando que as propostas da Comissão Europeia são, neste sentido, “da maior importância” para responder a uma crise que é global.

Neste sentido, António Costa elencou o que considera serem as três dimensões essenciais da proposta apresentada pela Comissão.

“Pela primeira vez, rompe o mito de que não é possível a União endividar-se coletivamente para reforçar os seus recursos próprios e isto é um passo da maior importância”, sublinhou, acrescentando que responde também “àquilo que é necessário”: “nós temos que responder a esta crise de forma extraordinária, à dimensão da excecionalidade que esta crise constitui”.

Em terceiro lugar, prosseguiu António Costa, “deve assentar em programas de recuperação desenhados por cada país, de acordo com os objetivos comuns que temos: assegurar a transição digital e climática, assegurar a autonomia estratégica da Europa, designadamente no reforço da sua capacidade industrial e na valorização dos seus recursos”.

“E aqui Portugal tem uma oportunidade histórica da maior importância, que é poder reposicionar-se nesta nova estratégia de autonomia da União Europeia, afirmando uma nova centralidade nas novas cadeias de valor à escala europeia. Estes são os desafios que temos pela frente e são os desafios que vamos ter de vencer também”, concluiu.