O Governo foi hoje ao Parlamento rejeitar uma vez mais o que considera ser uma insidiosa acusação do Chega, de que há membros do executivo cobertos por um manto de suspeição por não respeitarem a lei das incompatibilidades, com a ministra Ana Catarina Mendes a acusar o partido da extrema-direita de apenas estar preocupado em gerar ‘soundbytes’.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares intervinha na abertura da interpelação parlamentar do Chega sobre alegadas ilegalidades perante a lei das incompatibilidades, rejeitando a governante, “em absoluto”, como referiu, que haja alguém no Governo que esteja a violar a lei, lembrando que os políticos estão hoje sujeitos perante a atual legislação a uma “apertada malha de registos de impedimentos e conflitos de interesses”.
De acordo com a ministra, “é assim que se constrói a democracia e se cria transparência”, sublinhando que na altura em que surgiram dúvidas sobre a lei que regula estes impedimentos, o Governo “solicitou de imediato” um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, que considerou que a lei “mantinha toda a atualidade”, recordando, a propósito, que a lei sobre as incompatibilidades foi aprovada por maioria esmagadora em 2019, “apenas com voto contra do CDS-PP”.
Que não restem dúvidas, defendeu a ministra, de que o Governo “cumpre a lei e que a cumpre com conforto, respaldado nos pareceres da Procuradoria-geral da República”, acrescentando que a lei em vigor “mantém as soluções jurídicas à luz das quais o parecer foi emitido”.
A sua batalha, declarou Ana Catarina Mendes, apontando para André Ventura, “não é a da transparência nem pela democracia”, mas um “combate pela desinformação, pelo ruído e que procura corroer as instituições democráticas”, tendo acusado o Chega de ter avançado com uma interpelação ao Governo apenas com o objetivo de “lançar um anátema sobre todas as instituições democráticas” e de estar apostado na construção de “um novo regime”.
Ainda de acordo com a ministra, o debate sobre esta lei só existe porque todas as declarações de rendimento, património, interesses, incompatibilidades, impedimentos e registo de interesses dos políticos “são entregues no Tribunal Constitucional, publicadas na Internet e disponíveis para todos”.
Descartável é, contudo, para a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, a tentativa permanente do Chega de tentar descredibilizar as instituições e de “manter e alimentar” um clima de suspeição sobre tudo e sobre todos e de estar permanentemente a “colocar areia na engrenagem das instituições democráticas”.
Ana Catarina Mendes mostrou-se confiante de que este debate parlamentar tenha dado mais um contributo para “enaltecer os princípios do Estado de Direito democrático”, assegurando que o Governo não vai, em momento algum, renunciar a princípios como a “separação de poderes, legalidade democrática e transparência”, voltando a defender que o parlamento é o “guardião da democracia e das suas instituições”, e que não existe democracia “sem um parlamento forte, fiscalizador e democrático”, do mesmo modo que “não há democracia sem políticos”.
