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Agenda do Trabalho Digno “valoriza os jovens, combate a precariedade e concilia vida pessoal, familiar e profissional”

Agenda do Trabalho Digno “valoriza os jovens, combate a precariedade e concilia vida pessoal, familiar e profissional”

A proposta de alterações à lei laboral que o Governo apresentou para discussão na Concertação Social é, para a ministra Ana Mendes Godinho, “equilibrada entre as várias posições”, porque “valoriza o papel dos jovens e aposta no combate à precariedade”, apresentando soluções que permitem “conciliar a vida familiar e profissional”.

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Concertação Social

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que a Agenda do Trabalho Digno que o Governo levou para a discussão tem como um dos principais objetivos valorizar o papel dos jovens no mercado de trabalho, lembrando a este propósito que os textos legislativos que vão ser discutidos em Conselho de Ministros pretendem resolver os problemas relacionados com a “fragilidade dos vínculos laborais e a desproteção social dos mais jovens”, situações que segundo a ministra “ficaram ainda mais expostos durante a pandemia”.

Numa fase em que a proposta do Governo sobre a Agenda do Trabalho Digno está a ser discutida, “sendo ainda um documento em aberto”, é natural, como referiu a governante, que alguns parceiros possam achar algumas das propostas “excessivas e outros insuficientes”, lembrando que a “palavra final” caberá sempre à Assembleia da República, que é a quem “cabe legislar sobre estas matérias”.

De acordo com Ana Mendes Godinho, a única certeza que de momento existe, numa altura em que ainda decorrem as negociações no âmbito da Concertação Social, é que esta é uma “agenda dinâmica” que se rege pela “evolução da situação” e que obedece aos princípios que estiveram na sua origem, como “o combate à precariedade, a conciliação da vida familiar e profissional e a valorização dos jovens no mercado de trabalho”.

Dinamizar a contratação coletiva

De entre as propostas prioritárias da Agenda do Trabalho Digno, a ministra Ana Mendes Godinho destaca a “dinamização da contratação coletiva”, estendendo a medida aos trabalhadores independentes, mas “economicamente dependentes e em outsourcing“, condicionando, como também referiu, o acesso a apoios públicos “a empresas abrangidas por contratação coletiva dinâmica”.

Foi ainda referido pela ministra do Trabalho que foi proposta uma medida para “evitar vazios” no âmbito da caducidade dos contratos coletivos, “submetendo-os a arbitragem necessária”, para além de o Governo ter também avançado, como referiu, com uma proposta que visa a “suspensão da caducidade durante mais um ano, até 2024”.

Quanto ao teletrabalho, Ana Mendes Godinho deixou a garantia que este é um tema que “não constará da proposta de lei de alteração da legislação laboral” que está em discussão no Conselho de Ministros, justificando a decisão com o facto de “já haver projetos de lei de vários partidos sobre esta matéria”.

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