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Acordo salvaguarda direitos dos portugueses

Acordo salvaguarda direitos dos portugueses

O primeiro-ministro, António Costa, classificou como “particularmente positivo” o acordo preliminar para a saída negociada do Reino Unido da União Europeia, destacando que o mesmo garante a salvaguarda dos direitos dos cidadãos portugueses.
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“É particularmente positivo que entre a União Europeia e o Reino Unido se tenha chegado a um acordo, que já foi aprovado pelo Governo do Reino Unido e que será agora discutido no parlamento britânico”, começou por assinalar o líder do Governo, à margem de uma iniciativa pública que ontem decorreu em Lisboa, salientando a importância do desfecho negocial “para as relações entre o Reino Unido e a União Europeia, para a economia e para a segurança dos cidadãos de um lado e de outro”.

António Costa fez, no entanto, questão de referir que o texto está a ser ainda alvo de apreciação cuidada pelo Executivo português, dado tratar-se de um documento muito extenso.

“Relativamente àquilo que são os aspetos críticos que ainda estavam em aberto, na primeira leitura, está tudo consagrado face ao que eram as nossas prioridades”, congratulou-se, tendo destacado a “defesa dos direitos dos nossos cidadãos” e a “proteção das nossas denominações de origem”, de que são exemplo, em particular, o vinho do Porto e o vinho da Madeira.

Abordando outras das matérias sensíveis na negociação, o primeiro-ministro português considerou ainda que “foi encontrada uma boa solução para a questão difícil, de regular a fronteira entre a Irlanda e Irlanda do Norte, garantindo simultaneamente a integridade constitucional do Reino Unido e também a integridade do mercado interno da União Europeia”.

Depois de aprovado pelo Governo britânico, a proposta de acordo para a saída negociada do Reino Unido da União Europeia terá agora de ser validada pelo Conselho Europeu, a que se seguirá a necessária aprovação pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu.