1.º de Maio: por um país mais justo e competitivo – Artigo de Opinião de José Luís Carneiro

Este ano celebramos o Dia Mundial do Trabalhador num contexto marcado pela ofensiva do Governo de ataque aos direitos laborais sem apresentar um diagnóstico sério dos problemas reais da economia e do trabalho, nem respostas para os desafios do futuro.

Desde o debate parlamentar sobre o Programa do Governo ficou claro que essa ameaça estava a caminho. Alertei então que uma contrarreforma laboral, que não constava do programa eleitoral e que não foi verdadeiramente discutida em campanha, nascia fragilizada. Quando se conheceu o conjunto de propostas, disse publicamente, sem ambiguidades, que eram lesivas dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens, das mulheres e dos mais vulneráveis, que em nada contribuem para aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional, nem o nível de riqueza do país e, consequentemente, os salários.

Se queremos falar a sério de salários, temos de falar a sério de produtividade. E não a vamos obter por decreto, nem por via de uma compressão de direitos. Conseguimos produtividade com qualificação, inovação, investimento e melhor organização do Estado. Portugal tem hoje a geração mais qualificada de sempre. O que ainda não tem, em igual medida, é uma estrutura produtiva capaz de integrar plenamente esse potencial.

Por isso defendemos mais investimento em investigação e desenvolvimento, maior incorporação tecnológica e de recursos nacionais na indústria e uma política fiscal orientada para ganhos de escala, inovação, capitalização e internacionalização. Ao mesmo tempo, modernizar o Estado, simplificar procedimentos e tornar a justiça administrativa e fiscal mais eficaz não é um detalhe, é uma condição de competitividade. É este o caminho para um País capaz de gerar mais e melhor emprego, que levará aos ganhos de produtividade indispensáveis à sustentabilidade da valorização salarial e da sua convergência com os salários médios europeus. É por aqui que deve passar uma agenda que vise resolver problemas reais.

Cabe ao Governo ouvir o que dizem os trabalhadores e os portugueses da sua ofensiva e mudar prioridades. Da nossa parte, respeitando o diálogo social em curso, estaremos disponíveis para melhorar a legislação laboral, na linha do que foi a Agenda do Trabalho Digno. O que não é aceitável é que, em vez de procurar convergências, o Governo tente denegrir os parceiros sociais que dele discordam e se feche numa lógica de confrontação.

Considero especialmente infelizes as palavras de Luís Montenegro sobre um alegado “comando político” do PS relativamente à UGT. É uma insinuação que desvaloriza a pluralidade de vozes que, de forma autónoma, criticam as medidas do Governo. A UGT integra diferentes proveniências e sensibilidades, incluindo os Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) e outras tendências. É essa diversidade que, por unanimidade, rejeita o pacote laboral da AD.

A acusação de Luís Montenegro ao PS e à UGT é ainda uma tentativa de apagamento da história de pluralidade do movimento sindical. Foi o PS, com Francisco Salgado Zenha, quem liderou o combate contra a unicidade sindical, em 1975. Desde então, é sobre essa pluralidade que assenta a representação sindical e é com ela que se tem construído o diálogo e a concertação entre representantes das empresas e representantes dos trabalhadores.

O Governo tem o dever de respeitar o diálogo social e a pluralidade de opiniões. Acredito em soluções construídas com os parceiros sociais, com metas claras e avaliação séria de impactos, em vez de opções ideológicas impostas por maiorias conjunturais.

Este é o caminho para termos um País mais competitivo, capaz de gerar mais e melhor emprego, com melhores salários e com igualdade salarial entre mulheres e homens. Tudo ao contrário das opções do Governo. O Governo está do lado do passado. O PS está do lado do futuro. Um futuro mais seguro para os trabalhadores e mais estável para os empresários.

Neste 1 de maio de 2026, com toda a humildade democrática, insto publicamente o senhor primeiro ministro para que revele a lucidez e a coragem que o país lhe exige e retire a proposta de contrarreforma laboral. É isso que a esmagadora maioria dos portugueses lhe pede.

Para o bem de todos!

(artigo de opinião originalmente escrito para o Jornal “Público”)