Os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-membros da União Europeia, reunidos no princípio desta semana em Bruxelas, no ‘Conselho Jumbo’, aprovaram o que designaram por ‘bússola estratégica’, um documento onde os países europeus definiram a sua política de segurança e de defesa até 2030, e por todos considerado como sendo “muito mais explícito” quanto ao dever de solidariedade dos países da UE com um Estado-membro que seja “vítima de agressão armada no seu território”, e que deverá formalmente ser adotado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu que terá lugar entre quinta e sexta-feira em Bruxelas.
Presentes pelo lado português, os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho e Augusto Santos Silva, foram unânimes a saudar no final da reunião o novo documento comunitário, que aprovaram e no qual participaram ativamente, salientando tratar-se de um plano que “traça a orientação estratégica da política de segurança e defesa da União Europeia”, que ambos consideram que “contempla vários compromissos concretos” para responder “melhor às necessidades de defesa e de segurança da Europa”, sobretudo numa altura “particularmente importante” para os Estados-membros que não fazem parte da NATO, como a Finlândia e a Suécia.
Entre os diversos compromissos aprovados no âmbito da ‘bússola estratégica’, segundo o ministro Augusto Santos Silva, o destaque vai, como assinalou, para o “reforço das missões militares e civis da política comum de segurança e defesa”, lembrando que são missões que por norma “envolvem hoje cerca de quatro mil militares dos Estados-membros”, na maior parte dos casos “ações alinhadas ou complementares de missões das Nações Unidas ou da NATO”, que se têm desenvolvido, principalmente, como também referiu, “na sua grande maioria, no continente africano”.
Um outro aspeto igualmente saudado pelo chefe da diplomacia portuguesa, como fazendo parte integrante da ‘bússola estratégica’, tem a ver com a criação de uma força militar europeia de “intervenção rápida” para atuar em situações de crise “militar ou humanitárias”, que poderá envolver “até cinco mil militares”, um processo que “Portugal acompanha desde o início”, e que espera possa ficar operacional até 2025.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros referiu ainda que as regras agora aprovadas quanto à segurança e à defesa europeia vêm reforçar “as orientações já inscritas no Tratado de Lisboa”, que estabelecem os princípios de solidariedade intereuropeia em matéria de segurança, e o “reforço da nossa capacidade de segurança passar pelo reforço da nossa capacidade de nos adaptarmos e reagirmos às mudanças climáticas e às suas consequências”, ponto que é, para Portugal, como assinalou, de particular importância.
Também o ministro João Gomes Cravinho mostrou satisfação de o novo documento contar com os contributos portugueses, designadamente em matérias como o reforço das “parcerias com países e entidades africanas”, um passo que, para o ministro da Defesa, vem reforçar não só a “centralidade de África para a segurança da Europa”, como igualmente tornar mais visível a “referência e a relevância” que o continente africano tem igualmente para a segurança marítima europeia.
Tornar a UE mais forte
No comunicado final do Conselho ‘Jumbo’, os ministros envolvidos na aprovação da ‘bússola estratégica’, documento que foi negociado entre os Estados-membros ao longo dos últimos dois anos, mostram total convicção de que o plano será aprovado já no próximo Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em Bruxelas, garantindo tratar-se de um passo decisivo para tornar a Europa comunitária “mais forte e mais capaz” na defesa dos seus cidadãos e de poder contribuir com mais eficácia para “a paz e segurança internacionais”, sobretudo numa altura, como referem, “em que a guerra regressou à Europa, na sequência da agressão russa injustificada e não provocada contra a Ucrânia”.
Os ministros europeus referem ainda que os Estados-membros comprometem-se a “aumentar substancialmente” as suas despesas com a defesa, para “responder à ambição coletiva da União Europeia de reduzir as lacunas críticas de capacidade militar e civil e reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia”, lembrando que uma União Europeia mais forte e mais capaz em matéria de segurança e defesa “contribuirá positivamente” para a “segurança global e transatlântica”.
