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Tarifa social de internet avança em julho para 700 mil famílias

Tarifa social de internet avança em julho para 700 mil famílias

O Governo vai avançar no início de julho com a implementação da tarifa social de acesso à Internet em banda larga, medida que deverá beneficiar cerca de 700 mil famílias, número semelhante às que são já abrangidas pela tarifa social da eletricidade e água.

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Pedro Siza Vieira

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que os cidadãos abrangidos terão acesso garantido a nove serviços básicos, sendo que o valor a pagar será “compatível” com o nível de rendimentos das famílias.

Para o Governo, “está em causa assegurar que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, têm acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e cidadania semelhante a quaisquer outros serviços públicos”, referiu o ministro.

Do pacote de nove serviços básicos que estarão assegurados constam o acesso a correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, compras ‘online’, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.

Este pacote básico, disse o ministro, terá um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade de ‘download’ de 30 megabytes por segundo.

Acelerar a transição digital

Ainda no âmbito da promoção da utilização e acesso às novas tecnologias, o Governo aprovou também na quinta-feira a reformulação do programa INCoDe.2030 e a simplificação da utilização do Cartão de Cidadão.

Sobre a reformulação do programa INCoDe.2030, destinado à qualificação das competências digitais dos portugueses, Siza Vieira explicou que será feito “um alinhamento mais próximo entre a estruturas e as medidas do programa e a vertente de capacitação de pessoas no plano de ação para a transição digital”.

No que diz respeito ao Cartão de Cidadão (CC), o ministro referiu que o diploma agora aprovado prevê a utilização mais alargada do documento “num conjunto de serviços importantes”.

Pedro Siza Vieira afirmou que estas medidas vão ao encontro dos objetivos de “acelerar a transformação de Portugal numa economia mais competitiva e mais aberta”, de “aumentar a eficiência e transparência da Administração Pública”, de “aumentar a qualidade de relacionamento entre serviços públicos, cidadãos e empresas” e, sobretudo, de “não deixar ninguém para trás”.

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