Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que os cidadãos abrangidos terão acesso garantido a nove serviços básicos, sendo que o valor a pagar será “compatível” com o nível de rendimentos das famílias.
Para o Governo, “está em causa assegurar que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, têm acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e cidadania semelhante a quaisquer outros serviços públicos”, referiu o ministro.
Do pacote de nove serviços básicos que estarão assegurados constam o acesso a correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, compras ‘online’, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.
Este pacote básico, disse o ministro, terá um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade de ‘download’ de 30 megabytes por segundo.
Acelerar a transição digital
Ainda no âmbito da promoção da utilização e acesso às novas tecnologias, o Governo aprovou também na quinta-feira a reformulação do programa INCoDe.2030 e a simplificação da utilização do Cartão de Cidadão.
Sobre a reformulação do programa INCoDe.2030, destinado à qualificação das competências digitais dos portugueses, Siza Vieira explicou que será feito “um alinhamento mais próximo entre a estruturas e as medidas do programa e a vertente de capacitação de pessoas no plano de ação para a transição digital”.
No que diz respeito ao Cartão de Cidadão (CC), o ministro referiu que o diploma agora aprovado prevê a utilização mais alargada do documento “num conjunto de serviços importantes”.
Pedro Siza Vieira afirmou que estas medidas vão ao encontro dos objetivos de “acelerar a transformação de Portugal numa economia mais competitiva e mais aberta”, de “aumentar a eficiência e transparência da Administração Pública”, de “aumentar a qualidade de relacionamento entre serviços públicos, cidadãos e empresas” e, sobretudo, de “não deixar ninguém para trás”.
