Trata-se de um diploma que foi assinado numa sessão pública que teve lugar esta quinta-feira, em Alcanena, no distrito de Santarém, presidida pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, marcando uma nova etapa na articulação entre os dois ministérios e visando responder aos chamados “internamentos sociais” nos hospitais públicos de utentes que ou não têm autonomia financeira ou uma rede familiar onde se apoiar.
Tal como foi referido nesta sessão, as vagas já contratualizadas entre o Estado e a rede de estruturas residenciais para pessoas idosas perfaz uma nova resposta conjunta de acolhimento a este grupo etário, que “num primeiro momento”, como é referido, “têm necessidade de uma resposta residencial até à sua colocação num lar ou de regresso ao domicílio”.
De acordo com a nota distribuída, estão atualmente disponíveis na rede de lares em todo o país cerca de 700 vagas, com uma clara tendência de reforço, como também é referido, num processo que vai passar a ser monitorizado através de uma articulação conjunta entre a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde e o Instituto de Segurança Social.
A assinatura deste diploma, numa cerimónia que contou com a presença, para além do ministro Manuel Pizarro e da ministra Ana Mendes Godinho, dos secretários de Estado de Saúde, Ricardo Mestre, e da Inclusão, Ana Sofia Antunes, permitirá começar a inverter um fenómeno que assumia já proporções preocupantes no quotidiano dos hospitais portugueses, permitindo uma maior rotatividade na gestão do internamento hospitalar, libertando camas para os doentes que efetivamente precisam de internamento.
Foi também recordado nesta cerimónia, que desde o início da crise pandémica, em 2020, a articulação entre o SNS e a Segurança Social tem-se mostrado decisiva nas respostas que foram dadas a cerca de 5.800 utentes que permaneciam internados, por motivos sociais, nos hospitais públicos. Sendo que já em janeiro deste ano a rede de vagas nas residências e lares para idosos acolheu 155 utentes, o que significa que foi libertado o correspondente número de camas dos hospitais.
