Ao ver aprovada a sua iniciativa legislativa, o PS dá passos para garantir uma oferta adequada no SNS que permite assegurar a universalidade e equidade no acesso a uma componente essencial da saúde, com o envolvimento de médicos dentistas devidamente enquadrados e valorizados, pondo fim aos vínculos precários, condições amplamente defendidas pelo seu Secretário-Geral, José Luís Carneiro.
O PS, através do seu Grupo Parlamentar, fez este percurso, ouvindo e envolvendo os sindicatos representativos do setor que nunca negaram a participação e foram também um estímulo para este desfecho, bem como outros intervenientes, quer no plano individual, quer associativo. Foi ponto de honra para o PS saber auscultar.
Carreira Especial de Medicina Dentária
A nova lei estabelece a carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no SNS e nos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral, definindo igualmente o respetivo regime jurídico e as regras de acesso e progressão na carreira.
Com esta aprovação, é finalmente reconhecida a especificidade técnica e científica da medicina dentária no SNS, criando um enquadramento profissional próprio que permitirá atrair, fixar e valorizar médicos dentistas, contribuindo para uma resposta mais qualificada, estável e abrangente aos utentes.
O diploma assegura a integração dos médicos dentistas que atualmente exercem funções no SNS noutras carreiras, salvaguardando a remuneração, a antiguidade, o tempo de serviço e os restantes direitos adquiridos. Prevê igualmente mecanismos de reconstituição da carreira e valorização da experiência profissional acumulada no serviço público, não esquecendo os prestadores de serviços que asseguraram continuadamente a resposta.
Para o Partido Socialista, esta aprovação representa um marco na consolidação da saúde oral como uma componente essencial do SNS. A criação de uma carreira própria permite reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos, promover a estabilidade das equipas e garantir melhores condições para o desenvolvimento dos programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.
Ao reconhecer a diferenciação dos médicos dentistas e ao criar condições para a sua valorização profissional, é dado um contributo decisivo para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde oral e para fortalecer um SNS mais moderno, mais qualificado e mais capaz de responder às necessidades da população.
Com a criação da carreira marcou-se uma nova era que o PS pretende ver implementada e que continuará a contar com o seu contributo, não só com a exigência de concretização do passo seguinte, onde cabe ao Governo proceder à regulamentação, mas também com a devida vigilância quanto à abertura dos novos consultórios de medicina dentária inscritos pelo PS no PRR. Em cada concelho, pelo menos, um consultório nos cuidados primários de saúde no SNS deve ser realidade. Este é mais um desafio que terá o empenho do PS.
