“Cerca de 880 mil trabalhadores vão, a partir de hoje, beneficiar do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 705 euros. Este aumento de 40 euros é a maior subida de sempre, cumprindo o compromisso de chegarmos a 2023 com 750 euros de SMN”, salienta António Costa.
O líder do executivo socialista realça que, “nos últimos seis anos”, em resultado da trajetória consistente de valorização adotado pelo Governo do PS, “o salário mínimo nacional aumentou cerca de 40%, continuando o emprego e a economia a crescer”.
“O aumento do SMN é da mais elementar justiça social e impulsiona a melhoria geral dos salários”, sublinhou ainda António Costa.
O salário mínimo nacional foi criado em 1974, com o valor de 3.300 escudos (equivalente a 16,5 euros), tendo sido uma das primeiras conquistas da revolução de Abril e beneficiado, então, cerca de metade dos trabalhadores portugueses.
Depois de atingir, em 2011, o valor de 485 euros, o SMN permaneceu congelado por três anos consecutivos, o que sucedeu pela primeira vez na história, durante a intervenção da ‘troica’, por opção das políticas salariais do então governo PSD/CDS. O SMN só voltaria a ser atualizado em 2015, para o valor de 505 euros, o único aumento, de 4,1%, que se registou em quatro anos.
Desde então, com o Governo de António Costa, o salário mínimo nacional tem seguido uma trajetória de valorização salarial e de rendimentos, observando, neste período, um aumento de cerca de 40%, dos 505 euros, em 2015, para os 705 euros que entram em vigor neste ano de 2022.
Novo Estatuto dos Profissionais da Cultura
A par do novo valor do salário mínimo nacional, António Costa assinalou também a entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que o líder socialista considerou ser um “marco importante para o setor cultural em Portugal”.
“Pela primeira vez, artistas, técnicos e demais trabalhadores da cultura dispõem de um regime específico de proteção social e de direitos laborais”, frisou.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, que define o enquadramento legal dos trabalhadores independentes deste setor, entrou já em vigor em 1 de janeiro, com algumas das medidas a terem aplicação ao longo do ano.
O estatuto, há muito reclamado pelos profissionais independentes, está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.
